Poder Legislativo

Projeto de Lei propõe criação do Programa Empresa Amiga da Escola, em Içara

Foto: Comunicação Câmara de Vereadores de Içara

O Projeto de Lei criando o Programa Empresa Amiga da Escola foi protocolado nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Içara, pelo vereador Geraldo Baldissera. O programa tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma nas escolas e nas creches municipais.

“A proposta é permitir que as empresas façam doações de materiais de construção e serviço de mão de obra para ajudar as escolas do município. Dessa forma, a escola ganha nas reformas necessárias mais rapidamente, a empresa ganha com publicidade e o município ganha na economia”, justificou o vereador Baldissera.

Conforme o texto do projeto, as doações podem ser feitas por meio de prestação de serviços ou de entrega de materiais para a obra, diretamente à instituição de ensino indicada à empresa pelo programa. A empresa poderá escolher, a seu critério, a instituição de ensino que receberá a doação. As empresas serão cadastradas no referido programa, para efeito de atendimento às demandas das reformas nos educandários em razão da necessidade e da urgência.

A doadora poderá colocar placa com exploração de publicidade, dentro da instituição de ensino e nas imediações dela, demonstrando que é Amiga da Escola na realização da obra de reforma. Ficando de competência da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia padronizar o tipo de publicidade permitida na instituição de ensino, com delimitações no tamanho e na quantidade de propagandas permitida à empresa doadora.

As sessões ordinárias retornam da próxima segunda-feira (19), às 19 horas. As reuniões são transmitidas ao vivo pela página da Câmara no Facebook, com o endereço ou no site www.camaraicara.sc.gov.br.

Colaboração: Comunicação Câmara de Vereadores de Içara

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