Proposta apresentada na Câmara prevê criação do programa “Remédio em Casa – Tubarão Mais Cuidado” para garantir continuidade de tratamentos.
Foto: Divulgação
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe a criação do programa “Remédio em Casa – Tubarão Mais Cuidado”, com o objetivo de garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede pública municipal de saúde.
A proposta foi apresentada durante sessão ordinária pelo vereador Maurício da Silva e prevê que o benefício seja destinado a idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e cidadãos com mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde para retirar os medicamentos.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca evitar a interrupção de tratamentos médicos entre pacientes que dependem exclusivamente da medicação disponibilizada pelo poder público.
“O objetivo do programa Remédio em Casa é possibilitar que tubaroneses que hoje estão impedidos de continuar os seus tratamentos médicos por terem dificuldade de ir até a farmácia da prefeitura possam receber o remédio em casa”, afirmou.
Segundo ele, o programa deve contemplar principalmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e cidadãos com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade social comprovada.
O vereador explicou ainda que, para ter acesso ao benefício, será necessário cumprir alguns critérios, como estar cadastrado em uma unidade básica de saúde do município, apresentar prescrição médica válida e comprovar a dificuldade de deslocamento até os locais de retirada dos medicamentos.
Caso seja aprovado, o programa deverá organizar a logística de distribuição por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo regras que ainda deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Se receber parecer favorável, o texto seguirá para discussão e votação em plenário.
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