Proposta estabelece regras para construção, manutenção e uso dos passeios públicos no município.
Foto: Divulgação
Um projeto de lei complementar apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe a padronização das calçadas, acessos e áreas de circulação em todo o município. A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança aos pedestres e organizar o espaço público.
De autoria do vereador Maurício da Silva, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 estabelece critérios técnicos para a construção e manutenção das calçadas, como largura mínima, uso de materiais adequados, implantação de piso tátil e divisão em faixas específicas para circulação, serviço e acesso aos imóveis.
Pelo texto, a responsabilidade pela execução e conservação das calçadas continua sendo dos proprietários dos imóveis. No entanto, caberá ao poder público definir padrões, orientar, fiscalizar e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Entre os principais pontos da proposta está a exigência de acessibilidade, com regras que garantem condições de mobilidade para idosos e pessoas com deficiência. O projeto também prevê que as calçadas sejam contínuas, livres de obstáculos e construídas com materiais seguros e antiderrapantes.
Em entrevista, o vereador destacou que a proposta surgiu a partir de demandas da comunidade e de problemas recorrentes nas vias da cidade.
“O objetivo do projeto é padronizar as calçadas para melhorar em diversos aspectos. Hoje, a gente vê buracos, obstáculos e situações que dificultam o trânsito de pedestres e aumentam o risco de acidentes”, afirmou.
Segundo ele, as dificuldades são ainda maiores para pessoas com mobilidade reduzida. “Quem utiliza cadeira de rodas, carrinho de bebê ou tem alguma deficiência acaba sendo mais prejudicado. Muitas vezes, precisa sair da calçada e dividir espaço com os veículos”, pontuou.
O projeto também permite a presença de árvores e mobiliário urbano, desde que não comprometam a circulação. “A calçada precisa ser um espaço livre para o trânsito das pessoas. Esses elementos podem existir, mas sem se tornarem obstáculos”, explicou.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é o papel do poder público na organização do espaço urbano. “Cabe à prefeitura orientar, fiscalizar e, quando necessário, aplicar multas para quem não seguir as regras. A ideia é garantir que as calçadas não continuem causando transtornos”, disse.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que proprietários sejam notificados para adequar calçadas irregulares no prazo de até 180 dias. A proposta também estabelece que novas construções já sigam os padrões definidos, com possibilidade de alvará gratuito para quem adotar o modelo oferecido pelo município.
A matéria ainda deve ser analisada pelos vereadores antes de seguir para sanção do Executivo.
Para receber em tempo real as principais notícias que impactam a nossa região,
entre no grupo de WhatsApp do Sul in Foco clicando aqui.
