A iniciativa é de autoria do vereador Murilo Hoffmann (NOVO) e visa evitar a utilização de inaugurações para fins meramente políticos.
Foto: Divulgação
A proibição da inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam aptas a cumprir sua finalidade, em Orleans, será discutida na Câmara de Vereadores em 2025. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann (NOVO), protocolado na última sexta-feira, dia 31.
Segundo ele, a proposta busca promover maior transparência, responsabilidade e eficiência na gestão pública municipal. A intenção é vedar a realização de qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou ato de inauguração de obras públicas que não estejam completamente finalizadas ou que não apresentem condições de funcionamento imediato. A medida inclui construções, reformas, recuperações e ampliações de responsabilidade da Administração Municipal.
O projeto também determina que, antes de qualquer inauguração, o responsável técnico e o gestor do órgão executor da obra devem atestar, por escrito, que a infraestrutura está em condições seguras e pronta para uso, sob pena de responsabilidade administrativa. Na justificativa, o autor da proposta destaca que o objetivo é evitar a utilização de inaugurações para fins meramente políticos, promovendo um compromisso real com o atendimento às necessidades da população.
Em seu perfil no Instagram, o vereador divulgou, neste domingo, dia 2, um vídeo gravado na ponte situada na comunidade de Brusque do Sul, que consta com placa de inauguração com data de 30 de dezembro de 2024, mas que segue inacabada. “Obras públicas incompletas ou inoperantes não beneficiam a sociedade e podem gerar prejuízos. Esta lei é uma forma de assegurar que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e transparente”, argumenta o Murilo Hoffmann.
