Para evitar tumulto, o projeto de lei 075, de autoria do vereador Rodrigo Luz de Moraes (PR), não será apreciado hoje pela câmara de Laguna. O texto gera polêmica na cidade e uma manifestação popular está marcada para ocorrer, mesmo sem a matéria estar na ordem do dia, às 18 horas.
Em resumo, o projeto dispõe sobre a prática de esportes náuticos e terrestres no canal da barra. A reclamação da comunidade é que nenhum tipo de embarcação deveria utilizar a passagem para o mar daquele ponto.
Além de ser considerada uma Área de Proteção Ambiental, o local é a ‘casa’ de aproximadamente 56 botos. E os mamíferos marinhos são realmente os mais prejudicados com a prática.
O principal problema é que os animais ficam desorientados com o barulho do motor dos jet skis. De qualquer forma, legalmente, o canal é para ser usado como acesso de embarcações ao mar. Mas isso, atenta o próprio autor do texto, deve ser regulamentado justamente para evitar outros danos ambientais e também jurídicos.
“A proposta é justamente para que o município tenha ferramentas de coibir o abuso da área. A lei vai garantir que a fiscalização possa atuar com rigor e punir os infratores, inclusive com multas”, destaou o vereador em entrevista ao Jornal Notisul.
No dia 2 de janeiro deste ano, a prefeitura reforçou a sinalização de proibição do canal, inclusive com a implantação de uma barreira de estacas. A pequena via de acesso ao canal e ao trapiche, ao lado do ponto de ônibus, também foram interditadas.
Utilização das lagoas
Conforme o projeto 075, nas lagoas de Santo Antonio dos Anjos, Imaruí e Mirim, as autorizações para serem utilizadas como ponto de embarque e desembarque de jet skis e veículos similares levarão em conta as áreas balizadas para pesca do camarão com auxílio das redes ‘aviãozinho’, e as utilizadas para pesca com auxílio dos botos. Já as lagoas de Santa Marta e Ribeirão ficarão reservadas exclusivamente à pesca artesanal.
