Poder Legislativo

Projeto para renovação do contrato com a Casan chega ao legislativo

Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco

Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco

O chefe do executivo lauromüllense enviou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, dia 14, o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio de cooperação com o Estado de Santa Catarina para prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, por intermédio de contrato de programa.

O atual contrato para exploração do serviço de água e esgoto pela Casan, no município, venceu em outubro do ano passado, tendo sido prorrogado por mais um ano. O prazo se esgota no próximo mês. O antigo contrato teve uma vigência de 30 anos.

Após o registro da matéria no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Controle e Orçamento e a de Serviços Públicos.

Doação de terreno

Também deu entrada na Câmara, o projeto de lei do executivo para doação de uma área de terras pertencentes ao município à empresa Flávio Ilário Moveis – ME. O terreno em questão fica localizado às margens da SC-446, no distrito de Barro Branco.

Indicações

Indicação nº 122/2015 – Vereador José Antonio De Bettio – efetuar roçada e limpeza geral ao redor do campo de futebol de areia, na comunidade de Quilômetro Um.

Indicação nº 123/2015 – Vereador José Antonio De Bettio – encaminhar junto a CELESC ou a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade, a ampliação da rede na Rua José Tomaz Cardoso, desde a Madeireira Caciatori até a ponte sobre o Rio Bonito.

Indicação nº 124/2015 – Vereador Valmir Cesconetto – encaminhe à Comissão Municipal de Trânsito solicitação de providências para que sejam instaladas placas alertando para travessia de animais junto a Estrada Geral de Rio Amaral Gruta, nas proximidades do Frigorífico Santo Agostinho.

Indicação nº 125/2015 – Vereador Everaldo Ferreira da Silva – construir calçadas na Rua Visconde de Barbacena, em Barro Branco, desde a Capela Santa Bárbara, até a residência do senhor Manoel Geraldo Luciano, em ambos os lados da via pública.

Indicação nº 126/2015 – Vereador Everaldo Ferreira da Silva – construir rede de esgoto sanitário na Estrada Geral entre Farroupilha e Rio Queimado, a partir da residência do senhor Heriberto Nesi, até próximo a residência do senhor Francisco Padilha.

Indicação nº 127/2015 – Vereador Everaldo Ferreira da Silva – Aproveitar as lajotas retiradas das ruas que estão sendo asfaltadas e pavimentar a Estrada Geral Farroupilha, desde a Rodovia SC-446, próximo da antiga residência do senhor João Del Prato, até o final de sua extensão.

Moção

Moção nº 005/2015 – Vereador Jair de Oliveira Bittencourt – de Congratulações a Secretária Municipal de Educação Reginalda Rossi Citadin, extensiva a todos os servidores da pasta, bem como aos diretores, professores, pais, alunos e todas as entidades participantes do desfile cívico do Dia da Independência do Brasil, ocorrido no município de Lauro Muller, no último dia 7 de Setembro e pela realização do I Encontro de Fanfarras e Bandas, realizado no dia 12 de setembro, na Praça Henrique Lage.

Pronunciamentos

A Tribuna, espaço destinado às manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada por Valmir Cesconetto (PP) e Everaldo Ferreira da Silva (PMDB).

Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.