Poder Legislativo

Projetos de Lei e Indicações são aprovadas por vereadores de Orleans

A sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 17, sob a presidência do vereador Euclides Pilon (PSDB).

Foto: Reprodução

Dois Projetos de Lei e duas Indicações estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Orleans. A sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 17, sob a presidência do vereador Euclides Pilon (PSDB).

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Paulo Canever (PSD), Rodinei Pereira (PSD), Valter Orbem (PSD) e Marlise Zomer (PSDB).

Confira a sessão ordinária por meio deste link.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 3, de 27 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera áreas do anexo IV de ZPR – Zona Predominantemente Residencial para ZUD – Zona de Uso Diversificado e artigo 99, inciso I, da Lei Complementar 2.147, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Orleans e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 4, de 27 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o sistema de cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município de Orleans previsto na Lei Complementar n° 1.923, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 14/2023, de autoria da vereadora Marlise Zomer: Que o Executivo possa fazer bicicletários (locais para bicicletas) em pontos estratégicos no Centro da cidade. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 15/2023, de autoria do vereador Valter Orbem: Que o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a drenagem na Estrada Geral Rio das Furnas, próximo à residência do senhor Darci Dorigon Arnautis. Aprovada por unanimidade.

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