Poder Legislativo

Projetos de Lei, Moção e Indicações são aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Orleans

Durante a sessão, a diretora da Escola SER, Elaine Fraga Trancoso, fez uso da tribuna para realizar a apresentação do Projeto Escola Lixo Zero.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, na Câmara de Vereadores de Orleans, contou com a aprovação de quatro Projetos de Lei, uma Moção e três Indicações. Além disso, a diretora da Escola SER, Elaine Fraga Trancoso, fez uso da tribuna para realizar a apresentação do Projeto Escola Lixo Zero.

No Grande Expediente, se pronunciaram os seguintes vereadores: Gabriel Bianco, Paulo Canever, Pedro João Orben, Euclides Pilon, Marlise Zomer, Maiara Dal Ponte, Osvaldo Cruzetta, Dovagner Baschirotto e a presidente da Casa Legislativa, Mirele Debiasi. Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei do Executivo PE nº 27/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Orleans para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo PE nº 33/2021, que dispõe sobre o Programa Nascentes das Colinas – Modelo Caxambu.

Projeto de Lei do Executivo PE nº 34/2021, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, estabelece as diretrizes e procedimentos para a utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) no município de Orleans e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo PE nº 35/2021, que reconhece despesa de exercício anterior e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar, pagar e dá outras providências.

Moção nº 5/2021 – autoria: Maiara Dalponte Martins – Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 5.253/2020, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento Zolgensma na lista Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) e farmácias populares.

Indicação nº 72/2021 – autoria: Valter Orbem – Que o Executivo faça a substituição da placa de estacionamento privativo de ônibus existente na Rua Gastão Cordini (próximo à Escola Samuel Sandrini) por uma placa que também contenha o horário de utilização da vaga.

Indicação nº 73/2021 – autoria: Valter Orbem – Que o Executivo faça um estudo da viabilidade para a proibição do trânsito de caminhão pesado na Rua Leite Ribeiro.

Indicação nº 74/2021 – autoria: Valter Orbem – Que o Executivo faça a colocação de corrimões na escadaria da Rua Vidal Pereira Alves que dá acesso à Rua Aristiliano Ramos. Essa escadaria é a mesma que dá acesso aos banheiros públicos existentes no local.

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