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Proposições, Moção, Pedidos de Informação e Projetos são aprovadas por vereadores de Lauro Müller

Na ocasião, fizeram uso da tribuna os vereadores Guilherme, Ronaldo, Acione, Rodrigo, Lindomar, Ema e Sysse.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 6, aprovaram cinco proposições, uma Moção, dois Pedidos de Informação, um Projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Guilherme Coan (PP), Ronaldo da Silva (PP), Acione Andrade Izidoro (PL), Rodrigo Dias (PSDB), Lindomar Cataneo (PSD), Ema Hofmann Benedet (MDB) e Sysse Alves Velho (MDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Proposições:

Indicação nº 242/2021, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet e Lindomar Cataneo. Instalar mecanismos de proteção, como grades ou outros, nos espaços entre as ruas Prefeito Flávio Righetto e Vilmar Fernandes Madeira e as paredes frontal e lateral esquerda do Ginásio de Esportes Nestor Delfino Antunes, no bairro Sumaré.

Indicação nº 244/2021, de autoria do vereador Ronaldo da Silva. Buscar mecanismos que venham eliminar ou diminuir a fila no setor de fisioterapia do município.

Indicação nº 245/2021, de autoria do vereador Ronaldo da Silva. Alargamento da Rua José de Anchieta, no bairro Arizona. Justificativa: Esta via é estreita, o que dificulta o trânsito quando dois veículos se encontram. Proprietários de terrenos que margeiam a rua estão dispostos a ceder uma parte dos imóveis para que o alargamento seja feito. É importante que o Executivo dialogue com os moradores para que esta situação seja resolvida.

Indicação nº 246/2021, de autoria do vereador Acione Andrade Izidoro. Construir uma lombada física na Rodovia Municipal Alvim Ceolim, na chegada do Ranchão, em Itanema, entre as residências dos populares Cid e Osni.

Indicação nº 247/2021, de autoria do vereador Acione Andrade Izidoro. Providenciar a construção de drenagem pluvial na Rua Mané Vico, em Mina Nova.

Ordem do Dia:

Moção nº 21/2021, de autoria dos vereadores Sysse Helena Alves Velho, Ema Hofmann Benedet, Acione Andrade Izidoro, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho, Rodrigo Dias e Ronaldo da Silva.

Moção de Apoio endereçada ao excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e à deputada e integrante da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017, Carmen Zanotto, manifestando o nosso total e irrestrito apoio à PEC 383/2017, que altera a constituição federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, requerendo a agilidade de sua tramitação e, consequente, aprovação.

“Considerando que a assistência social é reconhecida pela Constituição Federal como direito do cidadão e dever do Estado; Considerando que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS é responsável pela gestão da assistência social, caracterizado pela articulação entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de forma descentralizada e participativa, sendo responsável por operar a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social; Considerando a importância de manutenção da rede nacional de proteção constituída pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a necessidade de garantir a continuidade de seu funcionamento, sem intercorrências com possíveis cortes de receitas orçamentárias; Considerando, finalmente, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017 prevê a inclusão na Constituição Federal de percentual não inferior a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro da União para aplicação no Sistema Único de Assistência Social. A Câmara de Vereadores de Lauro Müller, manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017, pois entendemos que o SUAS não pode sofrer intercorrências que venham ocasionar cortes de receitas”. A Moção nº 21/2021 foi aprovada por unanimidade.

Pedido de Informação nº 26/2021, de autoria do vereador Guilherme Coan. Informar a esta Casa como está o processo junto da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, para ampliação do perímetro urbano, zoneamento de áreas do município, estudo socioambiental, atualização do Plano Diretor, além dos Códigos de Obras e Postura de Lauro Müller.

Justificativa: “Esse processo teve início no ano de 2019, com um investimento de mais de R$ 1 milhão, sendo muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade de forma planejada. Ocorre que já passou muito tempo e não tivemos mais nenhuma informação de como está todo esse trabalho. Somos questionados com frequência, especialmente por moradores de áreas que aguardam para serem incluídas como urbanas, sobre essa situação. Porém, não temos respostas para as perguntas”. O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação nº 27/2021, de autoria do vereador Acione Andrade Izidoro. Enviar para esta Casa Legislativa cópia do novo projeto de pavimentação das ruas e calçadas, constantes das mudanças realizadas pela atual administração. Justificativa: “Tais cópias são necessárias para que, na função de fiscalizador, possamos verificar as mudanças, bem como a execução dos trabalhos de acordo com o projeto”. O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Lauro Müller para o exercício financeiro de 2022”. O PL foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que concede o título de cidadã benemérita do Município de Lauro Müller para a senhora Zaneyde Fernandes Araújo”. O PDL foi aprovado por unanimidade.

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