Foto: Reprodução RBS TV
A medida provisória que propõe o retorno da escala 24 horas de serviço por 48 horas de descanso para a Polícia Militar em casos de necessidade foi discutida na manhã desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa em Florianópolis.
A razão da mudança seria a falta de efetivo que possibilite o policiamento 24 horas em 102 municípios catarinenses. Segundo o Núcleo de Comunicação da PM, a medida não é uma mudança generalizada, mas uma abertura para que essa escala seja aplicada em "casos extremos".
Origem da mudança
A alteração na escala foi uma solicitação do comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm, no dia 7 deste mês e autorizada pelo secretário de Segurança Pública, César Grubba, na quarta-feira (21).
Para autorizar a mudança, César Grubba se baseou na regulamentação da jornada de trabalho das instituições militares. Nela, a decisão de alterar a escala por evento específico e por tempo determinado é do secretário de segurança pública.
O relator da MP 202, que regulamenta a mudança, deputado Marcos Vieira (PSDB), disse ainda não ter finalizado a negociação com o governador do estado e, por isso, optou por apresentá-la na próxima quarta-feira (4).
Associação é contra
A Associação dos Praças (Aprasc) discorda da proposta, já extinta num acordo em 2013. “Esse acordo contemplava que as escalas permaneceriam num regime de 40 horas semanais ou 160 horas ao mês. A escala 24 por 48h que está sendo aplicada pelo comando da Polícia Militar, faz com que o praça venha a trabalhar 240 horas ao mês, ou seja, 80 horas a mais”, diz o coordenador jurídico da Aprasc Edson Garcia Fortuna.
De acordo com a Aprasc, nos grandes centros, as escalas costumam ser de 12h x 24h ou 12h x 48h. No interior, a escala mais comum é 18h x 54h.
Segundo a Aprasc, não há justificativa para a mudança. Para a associação, não está claro o tempo em que a escala deve ser aplicada. “Vamos entrar na Justiça com relação a essa medida, seja com uma ação coletiva, seja com ações individuais”, diz o presidente da Aprasc Elisandro Lotin de Souza.
De acordo com o deputado Marcos Vieira, se os militares ultrapassarem as 40 horas semanais, deverão receber gratificação por isso.
O comando da Polícia Militar não quis gravar entrevista com a RBS TV, mas garante que a medida é excepcional, temporária e só será efetivada quando for necessário.
Ingresso de PMs adiado
Na semana passada, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que o ingresso de 658 novos agentes daprovados em concurso público realizado neste ano, foi novamente adiado. O início do curso de formação de soldados, previsto para novembro, teve a data remarcada para março do próximo ano. O motivo foi corte de gastos.
Com informações do site G1 SC