Multa pode ultrapassar R$ 1,3 mil para donos de locais com mato ou sujeira na cidade
Foto: PMC/Divulgação
Desde o dia 1º de abril, com o lançamento do programa Criciúma Cidade Limpa, a administração municipal já multou donos de 85 terrenos com mato ou sujeira na cidade. Desses locais, 20 já foram limpos pela prefeitura e os gastos cobrados dos próprios proprietários.
Nesses casos, conforme o poder público municipal, além da multa de R$ 1.354,8, os responsáveis pagam pelo serviço de limpeza. O trabalho é feito por 37 apenados do programa Segunda Chance, que realizam também os serviços na fábrica de lajotas, limpeza e manutenção das vias públicas.
“Realizamos a limpeza, mas é cobrado um valor de R$ 2 por metro quadrado, depois este valor será cobrado no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O proprietário paga a limpeza e mais a multa”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Tita Belloli.
“Nesses quase dois meses de trabalho conseguimos perceber que o cidadão está mais consciente, pois em um terreno um pouco maior o serviço não sairá barato”, concluiu.
Como funciona a atuação da prefeitura?
Ao receber a denúncia, a Ouvidoria do Município, que funciona através do 156, encaminha para o DPU (Departamento de Fiscalização Urbana),onde a condição do terreno é verificada. Em caso de abandono, os proprietários são notificados e têm até 20 dias para limpar o local.
Caso não execute a limpeza, é lavrado o auto de infração e, após o recebimento, o proprietário poderá apresentar a defesa em cinco dias. Depois desse prazo, caso o dono não apresente a defesa e verificado que não foi realizado o serviço, o processo é encaminhado para o setor de Infraestrutura para executar os trabalhos de limpeza.
Com informações do ND+