Os jornais da cidade de Criciúma deverão conter em suas páginas de classificados e em destaque, publicação de advertência à exploração sexual e maus tratos de crianças e adolescentes. Este é o intuito do Projeto de Lei PE 112/13 de autoria do vereador Silvio Avila Junior (PP), que foi discutido e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de hoje (12/11).
A violência sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e em escala mundial. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. “Uma das questões mais graves envolvendo esse assunto é o fato de que o tema “violência sexual contra crianças e adolescentes” ainda é pouco denunciado.
Em grande parte dos casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, o autor do crime é uma pessoa próxima à vítima; frequentadores de locais que utilizam de menores para prática de abuso, o que torna ainda mais difícil perceber a violência. Esta proximidade entre agressor e vítima faz com que, muitas vezes, o crime não seja denunciado”, enfatizou o vereador, autor do projeto.
Segundo ele, em Criciúma, no ano de 2010, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que desenvolve o Serviço de Atendimento as crianças e adolescentes, vítimas de violência e exploração sexual, registrou 44 casos novos de violência sexual infanto-juvenil, no período entre janeiro a agosto de 2010. Para lembrar, o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Sistema Social; CREAS; Secretaria Municipal do Sistema de Saúde e Núcleo de Prevenção à Violência, promoveu eventos para conscientização.
Segundo pesquisas da Secretaria Municipal do Sistema Social, 68% dos agressores são da própria família da vítima, 42% são pessoas conhecidas ou desconhecidas. Para incentivar as denúncias dos casos de violência sexual, foi criado o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Discando o número 100, de abrangência nacional e gratuita podem ser feitas denúncias de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes que são encaminhas às autoridades competentes, preservando o anonimato do autor da ligação.
Segundo consta no projeto, os jornais editados no município de Criciúma que tragam em seus classificados anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo, ficam obrigados a publicar advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes. A advertência de que se trata deste artigo deverá conter a seguinte frase: EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME. DENUNCIE – DISQUE 100. O ônus da publicação de que trata esta Lei será de responsabilidade do jornal, sem custos para o Poder Público. “Queremos, com isso, alertar, divulgar, informar de que a exploração ou ato de violência é um crime grave e inafiançável”, completou o parlamentar.
Também foram aprovados os Projetos de Lei PE 043/13, PE 074/13,PE 075/13, PE 076/13 e PE 092/13.
