Caso envolve o Residencial Ana II; investigações do MPSC apontam mais de 150 vítimas e prejuízo de pelo menos R$ 19 milhões em oito empreendimentos investigados.
Foto: TJSC
Quatro pessoas foram condenadas por participação em um esquema de venda irregular de terrenos no Residencial Ana II, em Araranguá. A decisão é resultado da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano.
Segundo o MPSC, os terrenos eram comercializados sem aprovação do Município e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Compradores relataram pagamentos entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, sem receber a propriedade regularizada. Em algumas situações, um mesmo terreno teria sido negociado com mais de uma pessoa.
O principal condenado recebeu pena de sete anos e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outra responsável pelo empreendimento foi condenada a dois anos, oito meses e 20 dias, em regime aberto. Dois corretores receberam penas de um ano de reclusão cada.
Esta é a quinta condenação obtida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá em processos relacionados à comercialização irregular de terrenos envolvendo os investigados.
Ao todo, oito loteamentos são citados nas investigações. Conforme o Ministério Público, os casos podem representar um prejuízo mínimo de R$ 19 milhões e atingir mais de 150 vítimas. Outras três ações penais semelhantes ainda aguardam julgamento.
