Foto: Itaionara Recco
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está em vigor em Maracajá e é válido até agosto. Com isso, os contribuintes têm a oportunidade de quitar ou negociar a dívida ativa referente ao IPTU e outros tributos. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas, além de diversas formas de parcelamento que facilitam a negociação.
Para adesão, mediante pagamento total do débito à vista, o contribuinte terá 100% de desconto na multa e juros. Para pagamento em até seis parcelas haverá desconto de 70% na multa e juros. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00. A primeira parcela do débito deverá ser paga no ato do parcelamento através de guia emitida pelo Setor de Tributos de Maracajá.
O Programa é destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos ocorreram até 31 de dezembro de 2014. "A recuperação de créditos municipais é importante para o desenvolvimento de diversos setores da cidade, já que os impostos não arrecadados deixam de ser investidos no município", reforça o secretário de Administração e Finanças, Valmir Carradore.
Serviço
Para participar do programa, fazer a quitação ou parcelamento da sua dívida, basta o contribuinte dirigir-se ao Setor de Tributos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min, que fica localizada na sede da Prefeitura, no Centro de Maracajá. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 3523-1111.
Colaboração: Itaionara Recco