Geral

Reforma da Previdência de SC tem sinal verde em comissão da Alesc em meio a protesto de servidores

CCJ aprovou admissibilidade e proposta que mexe em aposentadorias e pensões começa a tramitar nesta quarta-feira

Divulgação

A Reforma da Previdência de SC deu o primeiro passo na tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira (6). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um dos dois projetos que tratam das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores, teve a admissibilidade aprovada em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do lado de fora da Alesc, um grupo de manifestantes protestou contra o projeto enviado governo Moisés.

Ao ser admitida pela comissão que avalia se o texto é constitucional, a PEC ganhou sinal verde para começar a tramitar na Assembleia, junto com o projeto de lei complementar que também estabelece mudanças na Previdência de SC, e que dispensa análise de admissibilidade. Na tarde desta terça, o plenário da Alesc ainda deve formalizar a decisão de aceite da proposta pela CCJ.

A partir de agora, os dois projetos passarão por uma análise conjunta de três comissões da Alesc: CCJ, Finanças e Tributação e Serviço Público. Elas avaliam pontos como se o texto se adequa ao orçamento do Estado e às normas de trabalho dos servidores.

A primeira reunião conjunta das comissões ocorre nesta quarta-feira (7), às 9h30min. No encontro deve ser definido um calendário de tramitação, com datas para apresentação de emendas dos deputados, que possam alterar a proposta original do governo, e dos relatórios das comissões.

Também serão oficializados os nomes dos relatores. A tendência é de que o papel caberá aos presidentes das três comissões: Milton Hobus (PSD), na CCJ, Marcos Vieira (PSDB), na de Finanças e Tributação, e Volnei Weber (MDB), na de Serviço Público.

Expectativa é de votação até agosto

A expectativa de deputados e também do governo é de que a Reforma da Previdência de SC possa ser votada em plenário por todos os deputados até agosto. A tramitação conjunta nas três comissões seria uma medida para acelerar a análise.

O governo do Estado afirma que a Reforma da Previdência de SC irá promover economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos aos cofres do Estado. Também aponta que nesse período reduzirá em R$ 39 bilhões o chamado déficit atuarial, que é a diferença entre tudo que será recebido de contribuições e precisará ser pago em aposentadorias e pensões nos próximos 75 anos.

Servidores protestam em frente à Alesc

Do lado de fora da Alesc, um grupo de manifestantes ligado a sindicatos de categorias como professores (Sinte), servidores estaduais (Sintespe) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestou contra a Reforma da Previdência de SC. A presidente da CUT de SC, Anna Júlia Rodrigues, diz que a entidade é contra a proposta e questiona o déficit da previdência catarinense, principal motivo apresentado pelo Estado para as mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores.

– A reforma vai castigar quem ganha menos, tira de servidores de carreira que não tem altos salários e isenta os militares – critica.

Policiais civis evitam protesto antes de reuniões com governo

Policiais civis, que também têm se posicionado contra pontos da reforma da Previdência de SC, não participaram do protesto. A presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol-SC), delegada Vivian Garcia Selig, afirma que por enquanto a categoria optou por priorizar as conversas com deputados estaduais e com o governo do Estado para tentar emplacar as mudanças defendidas por eles no texto.

Lideranças da segurança pública civil têm conversas com deputados nesta terça-feira e se reúnem nesta quarta-feira com o governo do Estado para discutir as reivindicações da categoria. Enquanto isso, os policiais não devem promover nenhuma manifestação ou protesto contra o projeto.

– O objetivo é que se faça alterações para buscar a isonomia tão comentada e historicamente conquistada. Precisamos que governo se sensibilize com pontos como a definição de idade mínima, uma regra de transição clara e coerente, da mesma maneira que foi feito com Polícia Federal, PRF e outros entidades na reforma nacional. O objetivo é manter o diálogo como governo para chegar a um ponto razoável – avalia a delegada.

Regras como a pensão por morte para policiais, a idade mínima, as regras de transição e a alíquota extraordinária são os pontos mais atacados pela segurança pública na Reforma da Previdência de SC.

A presidente da Adepol-SC argumenta que as regras propostas pelo governo são muito semelhantes à do servidor estadual comum, sendo que a atividade policial envolve atividades mais especificas de combate à criminalidade. Ela também defende que a segurança tem de em média de quatro a sete servidores na ativa para um inativo, e que não é justo que esse setor não seja “penalizado”.

– O governo precisa discutir a alíquota da PM. Acreditamos na coerência para que não somente a segurança civil e funcionalismo paguem essa conta – argumenta.

Com informações do NSCTotal

Notícias Relacionadas

Vacinação em SC: Estado recebe 220 mil doses da vacina contra a Covid-19

As vacinas serão destinadas à vacinação da população em geral por faixa etária e à vacinação dos grupos prioritários que ainda vacinados.

Homem de 90 anos já assistiu mais de 50 nevadas em SC; veja registros

Viterbo Souza Oliveira lembra da primeira grande precipitação de neve, em 1946, com acúmulo de cerca de 30 centímetros.

Motorista morre afogado após carro cair de ponte em São Ludgero

Acidente ocorreu no início da madrugada deste sábado (31); vítima ficou presa ao cinto de seguranças.

Aneel: bandeira tarifária de agosto se manterá vermelha

O custo de 100 kilowatt-hora permanece em R$ 9,492.