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Benefício quase inexistente para quem trabalha na iniciativa privada, as diárias do funcionalismo público na região e em Santa Catarina, além de cumprir a função oficial de reembolsar as despesas de estadia dos servidores quando em viagem, tornam-se um adicional à remuneração normal. Não bastasse a crise e as promessas de contenção de gastos para fazer frente à crise, o dinheiro usado para as diárias permanece em alta.
Até mesmo no Poder Judiciário, os valores das diárias são capazes de espantar qualquer um que preze pelo que paga de impostos. Por causa da má organização das informações no portal da transparência, a reportagem não conseguiu saber o valor gasto pelo Judiciário catarinense neste ano. Mas os valores individuais das diárias são suficientes para perceber que há abuso do dinheiro pago pelo contribuinte. Desde fevereiro, seis juízes já viajaram à Espanha para um “curso de capacitação no exterior” que demora meses. Ainda que seja importante o aprimoramento, cada um deles consome mais de R$ 12 mil por mês, só em diárias.
Municípios pequenos gastam mais que Criciúma
O único poder capaz de fazer frente ao Judiciário no que se refere ao abuso de diárias é o Legislativo. Na Região Carbonífera, há Câmaras de Vereadores de municípios pequenos que gastam mais do que Criciúma. O Poder Legislativo de Treviso, Cocal do Sul e Urussanga superaram mais de duas vezes as despesas com diárias da cidade polo da região, segundo dados fornecidos pelos portais da transparência de cada município. As que menos utilizaram foram as de Orleans e Forquilhinha, além da Câmara de Balneário Rincão, que informou não ter utilizado o benefício nenhuma vez este ano.
Já os prefeitos e vices pouco usam de diárias. A maioria das despesas desse tipo nas prefeituras, assim como no Governo do Estado, são registradas por funcionários de setores como saúde e educação.
Na teoria, uma ajuda de custo; na prática, um ganho indevido
A justificativa para o pagamento é permitir ao viajante que arque com despesas de alimentação e hospedagem. Na maioria dos casos, os servidores que fazem uso excessivo desse benefício não estão cometendo nenhuma irregularidade, porque a própria regra definida pelo ente público dá margem para que as diárias sejam usadas além do necessário.
Um exemplo é a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, que só neste ano já concedeu mais de R$ 7,2 milhões em diárias para deputados e demais servidores. Para ficar um dia fora da região da Grande Florianópolis, qualquer funcionário da Alesc faz jus a R$ 420, mesmo que seja para permanecer na cidade onde tem residência (confira aqui as regras em detalhes).
O gabinete de cada deputado estadual tem direito a usar 50 diárias por mês, desde que respeitado o limite de 12 por servidor. Com relação a valores, só não é permitido gastar mais que o equivalente a 50% da remuneração com diárias.
Para os deputados, o valor da diária é 36% mais alto, isto é, R$ 670 por dia. Para viagens fora do estado, a diária é ainda maior, de R$ 770. Para viagens ao exterior, a diária para parlamentares e servidores é de 380 euros, ou R$ 1.368.
Não se tem notícia de hotel ou restaurante que cobre 36% a mais quando o cliente é deputado.
Com informações de Renan Medeiros / Clicatribuna