Evento aconteceu em Lauro Müller, um dos 15 municípios que possuem passivos ambientais oriundos da atividade de mineração
O Ministério Público Federal apresentou na noite desta quarta-feira (12), em audiência pública realizada às 19 horas, no Clube Cruz de Malta, em Lauro Müller, o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Região Carbonífera. A audiência faz parte da Ação Civil Pública do Carvão (Processo de Cumprimento de Sentença nº 2000.72.04.002543-9), proposta pelo MPF/SC.
O objetivo principal da audiência pública foi o de divulgar à população o andamento das obras de recuperação ambiental nos municípios de Lauro Müller e Orleans. Nestes municípios, as áreas degradadas pela mineração de carvão somam aproximadamente 1.144 hectares, sendo 1.097 em Lauro Müller e 46 em Orleans.
O encontro contou com a participação de mineradores, órgãos ambientais, autoridades regionais e locais, entre elas o atual e o futuro prefeito de Lauro Müller Hélio Bunn e Fabrício Kusmin Alves, respectivamente, além de empresários e populares.
Os trabalhos foram abertos pela juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, depois ocorreu a apresentação do MPF através do procurador da república Darlan Airton Dias, que fez a exposição dos cronogramas de recuperação; seguido das carboníferas Catarinense e Criciúma que fizeram suas exposições; e para encerrar ocorreu a apresentação do 6º Relatório por representante do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA).
Um dado apresentando e que chamou a atenção dos presentes foi quanto a qualidade da água do Rio Rocinha, um dos principais rios de Lauro Müller e que há décadas está com suas águas poluídas pela mineração de carvão. Apesar de não ser possível perceber visualmente o índice de acidez das águas do Rio Rocinha vem diminuindo significativamente nos últimos anos. De 2002, quando iniciou o monitoramento até hoje, o Rio Rocinha apresentou uma redução de mais de 6 mil kg/h, na sua carga de acidez.
Emir Tezza, empresário do ramo avícola, reclamou que a atividade de mineração de uma empresa carbonífera teria provocado o desaparecimento de nascentes de água em sua propriedade, que fica localizada em Guatá de Baixo, no município de Lauro Müller, além de erosões que se transformaram em verdadeiras crateras.
O assunto foi amplamente debatido pelas autoridades. A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa pediu que o empresário providenciasse a identificação da propriedade para uma futura analise que determinará se a mineradora é ou não responsável pelo problema. O procurador da república Darlan Airton Dias, explicou que já tramita na justiça federal outra Ação Civil Pública quanto aos problemas ocasionados pela mineração de carvão no sub solo e que o caso do empresário Tezza se enquadra nesta ação.
A promotora de justiça da comarca de Lauro Müller, Claudine Vidal de Negreiros da Silva, após ter sido citada pelo empresário que disse ter ingressado com ação no ministério público, porém teria sido arquivada, explicou que por uma questão de competência de atribuições, encaminhou a ação para o Ministério Público Federal, tendo em vista que o órgão já havia ingressado com a Ação Civil Pública, na justiça federal. “Não ocorreu omissão da nossa parte, o que coube ao Ministério Público Estadual, nós fizemos”, disse a promotora.
Paulo Mello, representante da Carbonífera Catarinense, empresa acusada de ser a responsável pelos problemas na propriedade do senhor Emir Tezza, registrou que a empresa não se omitiu, porém não conseguiu entrar em acordo com o empresário. “A Fatma nos apresentou um laudo que não apontou uma causa obvia para o desaparecimento de água naquela região. Nós vamos aguardar a decisão da justiça sobre o caso”, ressaltou.
Ano passado, na divulgação do 5º Relatório, o MPF e a JF priorizaram os dados relativos à recuperação das áreas degradas nos municípios de Siderópolis e Treviso. Ano que vem a previsão é que o evento seja realizado no município de Urussanga. Conforme o cronograma apresentado, a recuperação dos passivos ambientais se estenderá até 2020.
O 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais já está disponível para consulta no site da ação civil pública (www.jfsc.jus.br/acpdocarvao).
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