Audiência pública para apresentação do relatório será realizada em Lauro Müller, às 19 horas
Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Federal apresentará o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Região Carbonífera. A audiência pública acontece em Lauro Müller, às 19h, no Clube Cruz de Malta, e faz parte da Ação Civil Pública do Carvão (Processo de Cumprimento de Sentença nº 2000.72.04.002543-9), proposta pelo MPF/SC.
O objetivo principal da audiência pública será divulgar à população o andamento das obras de recuperação ambiental nos municípios de Lauro Müller e Orleans. Nestes municípios, as áreas degradadas pela mineração de carvão somam aproximadamente 1.144 hectares, sendo 1.097 em Lauro Müller e 46 em Orleans.
Ano passado, na divulgação do 5º Relatório, o MPF e a JF priorizaram os dados relativos à recuperação das áreas degradas nos municípios de Siderópolis e Treviso. Ano que vem a previsão é que o evento seja realizado no município de Urussanga. Conforme o cronograma apresentado, a recuperação dos passivos ambientais se estenderá até 2020.
A audiência pública será aberta pela Justiça Federal; depois seguirá com a apresentação do MPF, que fará a exposição dos cronogramas de recuperação; logo após a União, a Carbonífera Catarinense e a Carbonífera Criciúma farão suas exposições; e encerrará com a apresentação do 6º Relatório por representante do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). A audiência pública será aberta para questionamentos e debates.
O 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais já está disponível para consulta no site da ação civil pública (www.jfsc.jus.br/acpdocarvao).
Saiba mais – A sentença referente à ação civil pública proposta em 1993 foi dada em 2000, condenando as empresas a recuperarem, em três anos, os passivos ambientais deixados pelas minerações a céu aberto, depósitos de rejeitos e minas abandonadas. Segundo o procurador da República Darlan Airton Dias, que acompanha a execução da sentença, o MPF percebeu que pouca coisa havia mudado. Vários projetos haviam sido apresentados, mas, na maioria, não atendiam sequer aos requisitos técnicos mínimos.
Segundo o procurador, como o processo de recuperação desses passivos ambientais estava muito lento, a partir de 2006, o MPF começou a mudar de estratégia. Ao mesmo tempo em que se manteve a cobrança firme dos prazos, o MPF abriu um espaço para o diálogo com todos os atores envolvidos no processo. Além disso, deslocou as discussões do âmbito jurídico para o âmbito técnico, ao produzir consensos técnicos, como, por exemplo, a confecção do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) padrão e a criação do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), que tem como objetivo monitorar a recuperação dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, da cobertura do solo e da fauna e flora da região carbonífera do Sul de Santa Catarina. Entre os avanços que essa nova postura permitiu, o procurador destacou a criação de indicadores ambientais que possibilitam a avaliação quantitativa e qualitativa dessa recuperação.
Responsabilidades pela recuperação – Abaixo confira as empresas e as áreas objeto de recuperação:
Carbonífera Catarinense Ltda.: 474 hectares (41%)
União: 313 hectares (27%)
Carbonífera Criciúma S/A: 184 hectares (16%)
Mineração São Domingos Ltda.: 86 hectares (8%)
Carbonífera Palermo Ltda.: 34 hectares (3%)
Outros: 54 hectares (5%)
Colaboração: Ascom/Procuradoria da República em Santa Catarina
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