Dos 22 pedidos registrados na Alesc, somente o criciumense cumpre exigência de lei que será votada em agosto.
Foto: Lucas Colombo/DN
Dos 22 pedidos de emancipação de distritos ou regiões de Santa Catarina registrados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, apenas o do Rio Maina, em Criciúma, pode ser efetivado. Isto porque uma lei que tramita na Câmara dos Deputados e regulamenta a criação de municípios no país pode alterar as exigências para a mudança.
A principal delas indica que só pode se tornar Município aqueles distritos e regiões que possuírem mais de 20 mil habitantes e as cidades-mãe não podem ficar com menos que 20 mil. Sendo assim, somente o Rio Maina atende os requisitos. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 prevê, também, a possibilidade de plebiscitos, deixando na mão da população a escolha.
Na Região Carbonífera, ainda há pedidos de emancipação dos distritos de Caravaggio, em Nova Veneza; Estação Cocal, em Morro da Fumaça; e Guatá, em Lauro Müller. Dos distritos que já pertenceram a Criciúma, o Rio Maina é o único que ainda não se emancipou.
As cidades de Içara, que já se desmembrou dando origem ao Município de Balneário Rincão, Nova Veneza e Forquilhinha já pertenceram a Criciúma, segundo dados do IBGE. O Rio Maina, no entanto, mesmo sendo criado no mesmo dia do distrito de Forquilhinha, 10 de abril de 1959, continua na expectativa. Atualmente o distrito possui, também segundo estimativas do IBGE, 56 mil moradores. Criciúma somando também o Rio Maina tem cerca de 210 mil.
Com informações de Matheus Reis / DN Sul
