Município estuda como funcionará a nova gestão do serviço e esclarece que os créditos dos usuários serão preservados.
Foto – Ketully Beltrame/Sul in Foco
A Prefeitura de Orleans publicou, nesta segunda-feira, dia 7, o Decreto nº 6.022/2025, que encerra o contrato de concessão com a empresa Hiper Off Ltda., responsável pela operação do estacionamento rotativo. Segundo a Administração Municipal, a medida foi adotada após a constatação de irregularidades na prestação do serviço, incluindo descumprimento de cláusulas contratuais, inadimplência e falhas na transparência.
Em documento encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito Fernando Cruzetta informou que a concessionária acumulou atrasos em pagamentos devidos ao Município, descumpriu obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com seus colaboradores e não prestou esclarecimentos adequados mesmo após notificações extrajudiciais. Um relatório técnico apontou ainda que veículos foram cadastrados como isentos de pagamento de forma indevida, o que compromete a equidade no serviço prestado.
A declaração de extinção do contrato, firmado por meio da Concessão nº 47/2019, permite que o Município retome o controle do serviço e inicie o planejamento para uma nova etapa do estacionamento rotativo em Orleans. “A medida é necessária para resguardar o interesse público e garantir que o estacionamento rotativo volte a operar com eficácia, legalidade e transparência”, informa a justificativa do decreto.
A reportagem entrou em contato com a empresa Hiper Off Ltda para garantir o direito de resposta sobre as alegações, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
Prefeitura avalia nova licitação ou gestão direta
Com o encerramento da concessão, a Administração Municipal informou que estuda duas alternativas: realizar um novo processo licitatório ou assumir diretamente a operação do serviço, por meio de gestão pública. As decisões serão tomadas respeitando todos os trâmites legais e com o objetivo de restabelecer o serviço o mais breve possível.
Créditos dos usuários serão preservados
A Prefeitura de Orleans também garantiu que os créditos ativos dos usuários no sistema rotativo serão preservados e que o Poder Executivo está tomando as providências necessárias para que não haja prejuízo à população durante o processo de transição.
