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O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, criticou os vereadores que votaram contra o projeto da Afasc. O tema esteve em discussão na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Para o chefe do Executivo, a atitude dos parlamentares que votaram a favor do parecer, alegando inconstitucionalidade, foi covarde. Segundo Salvaro, isso prejudica muitas crianças da cidade.
A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Heber Vieira, no programa Bom Dia Hulha desta sexta-feira (28). Na oportunidade, Salvaro disse que, caso a situação não mude até a próxima terça-feira (1), as creches da Afasc serão fechadas. Ouça a entrevista completa neste link.
Vereadores vão a favor de parecer e projeto é arquivado
Em Sessão Extraordinária, dez vereadores de Criciúma foram a favor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo. Com isso, foi dada pela ilegalidade e inconstitucionalidade, em relação ao Projeto de Lei PE 64/17 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Ele altera a Lei Municipal de n.° 6.473/2014, que “Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências”. Com isso a matéria foi arquivada.
O projeto entrou em pauta, após solicitação do prefeito Clésio Salvaro, que protocolou pedido na Secretaria da Câmara. Na noite dessa quarta-feira, durante Sessão Especial, o presidente Julio Colombo (PSB) fez a convocação aos parlamentares. A Sessão teve dois momentos. Às 19h, com a reunião das Comissões Permanentes da Casa. Já por volta das 19h20min, a Sessão Extra para a deliberação em Plenário.
Em específico, a proposição apresentada previa alteração do artigo 5º, da Lei original, que estabelecia que a contratação de organização social seria realizada mediante chamamento público, com critérios de julgamento objetivo e que possibilitava a ampla participação das entidades já qualificadas e que conduzam à seleção da melhor proposta.
Caso tivesse ocorrido a aprovação da proposição pelos vereadores, a contratação pelo Poder Público de organização social poderia ser realizada mediante chamamento público. Ou seja, estaria outorgando ao prefeito municipal a discricionariedade de fazer ou não fazer o chamamento público para a contratação de organização social.
Com informações de Daniela Savi / Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma