Estudo técnico terá duração de seis meses e definirá as Áreas de Preservação Permanente em Ambiente Urbano (APPA)
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A Satc será responsável pela elaboração do Diagnóstico Socioambiental dos cursos d’água localizados na área urbana de Balneário Gaivota, conforme estabelece a Lei Federal 14.285. O trabalho terá duração de seis meses e servirá como base técnica para definir as larguras das Áreas de Preservação Permanente Antrópica (APPAs) de acordo com a realidade de cada trecho dos rios do município.
O estudo envolve um amplo levantamento do meio físico, biótico e socioeconômico, com visitas a campo e análises cruzadas para compreender o comportamento dos cursos d’água e seu entorno. Segundo a analista ambiental e líder do Núcleo de Meio Ambiente do CT Satc, Regina Fernandes, esse diagnóstico permitirá uma leitura precisa do território.
“Ao longo dos próximos meses, vamos reunir dados que revelam as características ambientais de cada trecho. Com essa base, conseguimos definir as APPAs de forma criteriosa, respeitando a legislação e refletindo a dinâmica real dos rios na área urbana”, explica.
Após a conclusão da etapa técnica, os resultados serão apresentados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Com a aprovação do colegiado, o documento seguirá para a elaboração de um projeto de lei, que será encaminhado posteriormente à Câmara de Vereadores.
Para o pró-reitor de Pesquisa e Inovação do CT Satc, Luciano Biléssimo, a iniciativa reforça o papel da instituição no apoio à gestão pública e ao desenvolvimento sustentável.
“Esse diagnóstico oferece segurança jurídica e informação qualificada para que o município possa planejar seu crescimento com responsabilidade ambiental. É uma satisfação colocar nossa expertise à disposição da comunidade de Balneário Gaivota”, afirma.