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Saúde avalia se vai cumprir prazo máximo de 12h para internação de crianças em SC

Secretário anunciou aporte aos serviços de saúde municipais; cinco pessoas aguardavam leito na manhã desta sexta-feira

Foto: Divulgação

A SES (Secretaria de Saúde de Santa Catarina) estuda nesta sexta-feira (15) se há como cumprir a decisão da Justiça que determina a internação em até 12 horas de crianças e bebês que precisam de leito de UTI. A medida proferida nesta quinta (14) visa as filas de leito no Estado.

“Nossos técnicos estão trabalhando sobre essa possibilidade e ver se há necessidade de ir até a Justiça para acordar melhor esse prazo”, afirmou na manhã desta sexta-feira o secretário de Saúde, Aldo Baptista, ao Balanço Geral. “A equipe técnica está trabalhando nisso”.

O despacho da juíza da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigite Remor de Souza May, determina também que o governo estadual forneça diariamente a relação dos pedidos de vagas em leitos de enfermaria e UTI pediátrica e neonatal.

O problema se agrava desde junho, com o aumento das doenças sazonais de inverno, além dos casos de Covid-19 e Influenza entre os pequenos. Há duas mortes de crianças registradas nos últimos 30 dias que têm como causa suspeita a falta de leitos de UTI.

Nesta sexta-feira (15), uma criança aguardava UTI pediátrica. O paciente “está com leito ofertado e aguardo os trâmites”, segundo a SES. Há também quatro pessoas aguardando UTI adulta, sendo que três estão com doenças respiratórias e precisam de serviço especializado.

Decisão será acatada, diz secretário

A decisão de Remor de Souza May acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo Baptista, a decisão será atendida de forma geral, mas alguns ajustes serão necessários para acatar a decisão.

“Passamos a manhã com a equipe técnica reunida para fazer todos os ajustes. Em alguns aspectos pediremos para ampliar mais o prazo para resposta pois, se tratando de saúde e rede, leva em conta a consulta em sistemas nacionais de informações”, detalha.

Aporte aos municípios

A superlotação nos hospitais atinge o Estado. Na entrevista Aldo destacou um aporte de R$ 30 milhões aos municípios de Santa Catarina, exclusivo para os serviços de Saúde. “A primeira parcela já está na conta para ampliar, entre outras estratégias, horário de atendimento e equipes”.

Para receber a verba, as prefeituras devem apresentar um plano de trabalho. “O município de Criciúma, por exemplo, já apresentou e vai receber um reforço”, ilustra o secretário. Os planos devem ser realizados conforme as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo a inserção das ações dentro das políticas já estabelecidas.

A pasta também destacou o aporte de novos leitos, representando um aporte de 104 leitos em comparação ao original. O que corresponde a cerca de 37% a mais que o número original.

UPA Continente

Questionado sobre a situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Continente, em Florianópolis, o secretário destacou que ela “pode ser novamente contemplada nessa nova estratégia”.

A Secretaria de Saúde negou a manutenção do convênio que dispõe do repasse financeiro de R$ 240 mil para atendimento pediátrico emergencial na unidade.

Com informações do ND+

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