Texto sugere modificação de uma legislação de 1996, que aborda restrições, uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios
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Um projeto de lei apresentado pela Câmara dos Deputados visa impedir o fumo em praias brasileiras que tenham certificação ambiental. O texto sugere a modificação do artigo de uma legislação de 1996 que aborda restrições e uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios. As informações são do R7.
O trecho da lei trata da proibição de produtos derivados do tabaco em “recinto coletivo fechado, privado ou público”. Caso a proposta seja aprovada, as praias com certificação também estariam na lista.
O PL 2560/2023 propõe a proibição de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedida ou reconhecida por órgão ambiental público competente”. Os cigarros eletrônicos estão incluídos na proposta.
O projeto de lei foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para as comissões temáticas da Casa.
Praias certificadas teriam restrição a cigarros
As praias podem receber certificação ambiental de organismos internacionais ou das secretarias estaduais e municipais. Um dos selos mais relevantes é a Bandeira Azul, emitido pela organização internacional não governamental Foundation for Environmental Education (FEE, fundação para educação ambiental, em tradução do inglês). No Brasil, o programa é representado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), integrante da FEE desde 2005.
Como os selos verdes são específicos dos estados e municípios, não é possível estabelecer a quantidade exata de praias com essa certificação no país.
Confira as praias de SC com a Bandeira Azul
- praia Grande, Governador Celso Ramos
- praia do Estaleiro, Balneário Camboriú
- praia do Estaleirinho, Balneário Camboriú
- praia de Taquaras, Balneário Camboriú
- praia de Piçarras, Balneário Piçarras
- praia da Saudade (Prainha), São Francisco do Sul
- praia do Forte, São Francisco do Sul
- praia do Ervino, São Francisco do Sul
- praia Grande, São Francisco do Sul
- praia de Quatro Ilhas, Bombinhas
- praia da Conceição, Bombinhas
- praia Grande, Penha
- praia da Bacia da Vovó, Penha
- praia da Lagoa do Peri, Florianópolis
- praia do Cerro, Barra Velha
- praia do Sol, Barra Velha
Atualmente, 26 praias brasileiras têm a Bandeira Azul. Os critérios incluem:
- oferecer pelo menos cinco atividades de educação ambiental ao público;
- apresentar informações sobre a qualidade da água;
- disponibilizar mapa da praia;
- manter excelente qualidade da água;
- estabelecer um comitê de gestão da praia;
- preservar o ambiente limpo; deixar algas e detritos naturais na praia;
disponibilizar recipientes para lixo reciclável; - garantir instalações sanitárias limpas e suficientes para os visitantes, com destino final adequado dos dejetos;
proibir camping, fluxo de veículos e depósito de entulhos; - controlar acesso de cães e animais domésticos; e
- estimular meios de transporte sustentáveis na área da praia; entre outros.
