Projeto de lei foi aprovado em Santa Catarina e depende da autorização do governador para virar lei; para autor da matéria, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor.
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A oferta e contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica está proibida em Santa Catarina. Esta é a decisão dos deputados estaduais, que aprovaram na sessão desta quarta-feira (6) o projeto de lei de autoria do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Para valer, a proposta ainda passará pela votação da redação final no Legislativo e depois vai para sanção ou veto do Poder Executivo. Se vetada, a matéria volta ao Legislativo, que pode manter ou derrubar o veto e promulgar a lei.
“Esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. São comuns os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, que resultam em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos”, disse Vampiro.
Com informações do site NDMais