Com a abertura do processo para rescisão contratual, a empresa será notificada para apresentar defesa
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A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) informou que iniciou um processo para rescisão de contrato com a empresa fornecedora de máscaras de proteção contra Covid-19.
A pasta instaurou um procedimento administrativo para romper o contrato com a companhia “Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados Ltda”, vencedora da licitação feita em 2020. O governo também informou que avalia aplicar penalidades.
Com a abertura do processo para rescisão contratual, a empresa será notificada para apresentar defesa. Caso os argumentos não sejam aceitos, a secretaria pode rescindir o contrato e aplicar as penalidades previstas em lei. Segundo o governo, as condutas podem refletir, inclusive, em responsabilização da empresa nas esferas cível e criminal, conforme indicar a apuração em andamento.
A secretaria analisa as condutas da empresa e eventuais medidas por descumprimento contratual em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.
MP de Contas apontou irregularidades na compra
As máscaras foram adquiridas para distribuição a profissionais da educação de SC. O edital foi aberto em agosto de 2020 e indicava que as máscaras deveriam ter no mínimo três camadas, clips nasal e filtragem bacteriana acima de 95%. A compra firmada foi de 21 milhões de máscaras, ao valor total de R$ 4,7 milhões.
Uma investigação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina apontou que os itens entregues pela empresa não atendiam às exigências do edital e nem às normas técnicas.
Além dos problemas de qualidade das máscaras entregues, a apuração do MPC-SC apontou atraso de quase quatro meses na entrega, troca da marca dos produtos e mudança de nome e de quadro de sócios da companhia após a contratação.
No final de setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) já havia determinado a suspensão do contrato e o recolhimento das máscaras distribuídas.
Em nota divulgada em meados de setembro, o Estado sustentou que os materiais atendiam às especificações exigidas, mas disse que “a qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos”.
* Com informações da Secretaria de Estado da Educação e NSCTotal