As dez Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região vão receber mais de R$ 677 mil no segundo semestre de 2013. Os convênios que garantem os repasses foram assinados na tarde desta segunda-feira, 8, no auditório da Secretaria Regional de Criciúma, onde também foi firmado convênio com o município de Urussanga, no valor de R$ 30,5 mil, para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar.
“Esses termos assinados com as APAEs regulamentam os repasses financeiros e garantem auxílio do Governo do Estado para custeio e manutenção destas entidades, prestadoras de um serviço digno de aplausos na região”, destacou o gerente de Administração e Finanças da SDR Criciúma, Nelson da Silva, que também repassou informações e tirou dúvidas sobre as novas formas de pagamento, novo plano de aplicação dos recursos e alterações na prestação de contas.
Para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar de Urussanga, os recursos foram encaminhados pelo Fundo Social e descentralizados pela SDR Criciúma. Foram repassados R$ 21.350,00 por parte do Estado e R$ 9.150,00 como contrapartida do município. O Fundo Social, vinculado à Secretaria da Casa Civil, é destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, educação especial e superior.
Os recursos foram repassados por meio do SC Transferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferências voluntárias de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013. O portal foi criado para aumentar controle e transparência em relação aos pagamentos de convênios, subvenções sociais e contratos de apoio financeiro. Prefeituras, entidades, consórcios públicos e pessoas físicas que tiverem interesse em obter recursos públicos estaduais, devem se cadastrar e encaminhar projetos de acordo com os critérios de seleção do programa.
