Segurança

Secretaria da Justiça e Cidadania investe R$ 58 milhões em unidades prisionais e socioeducativas do Sul de SC

Recursos foram anunciados nesta quinta-feira, 25, durante lançamento do Pacto Por Santa Catarina

O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira, 25, o Pacto da Justiça e Cidadania, programa de gestão que resultará em investimentos de R$ 265 milhões nos sistemas  penitenciário e socioeducativo. Do total de R$ 232 milhões destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios, R$ 42 milhões serão investidos no Sul de Santa Catarina, além de R$ 8 milhões para o socioeducativo e mais R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas, totalizando mais de R$ 50 milhões para a região.

“Estamos falando do maior investimento já feito nos sistemas penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina e neste momento o Sul recebe nossa especial atenção”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania. “Nós temos tudo para ser o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para o preso e o adolescente em conflito com a lei, mas é preciso lembrar que dependemos da liberação de recursos do BNDES e de um cronograma estabelecido pela instituição”, completa Ada De Luca.

Em Criciúma está prevista a construção da penitenciária feminina, do presídio regional, a ampliação da penitenciária sul e a construção do semiaberto da penitenciária sul. Em Araranguá a construção do presídio regional e em Tubarão a  construção do presídio feminino. No total serão criadas 1.398 vagas só na região Sul.

Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente também é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Case (Centro de atendimento socioeducativo) de Criciúma (região Sul), com um total de 60 vagas.

Para que todas as regiões sejam atendidas é importante lembrar que já está em fase de conclusão o Case de Joinville (região Norte) e em fase de lançamento de edital licitatório a construção do Case da Grande Florianópolis, num investimento total de R$ 20 milhões, com mais de 160 vagas.

“Nós vamos dar um verdadeiro choque de gestão numa área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos”, destaca Ada De Luca. Ciente desse problema histórico e de sua responsabilidade, a secretaria da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões (do total dos recursos de R$ 232 milhões) na criação de 462 vagas femininas.
“Dar atenção especial à situação da mulher presa é essencial, porque bem atendida, ela poderá cumprir o seu papel de educadora e impedir que a sua realidade seja repetida por seu filho que será o cidadão de amanhã”, lembra a secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca.

A solenidade foi realizada no teatro Pedro Ivo Campos, às 10h30, com a presença do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e demais autoridades.

Confira abaixo o que está contemplado com o programa Pacto da Justiça e Cidadania para a Região Sul.

Criciúma: construção da penitenciária feminina, do presídio regional, ampliação da penitenciária sul e construção do semiaberto da penitenciária sul.
Araranguá: construção do presídio regional.
Tubarão: construção do presídio feminino.
Vagas: 1.398
Investimento: R$ 42.315.555

Denise Lacerda/Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

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