Os consumidores que encontrarem produto com validade vencida nas lojas participantes terão direito à troca imediata por um igual ou similar.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Procon/SC, e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), lançaram nesta quinta-feira (15), às 10h, Dia Internacional do Consumidor, o lançamento oficial da campanha “De olho na validade”. A campanha já conta com uma adesão de 330 empresas supermercadistas.
“É um projeto fundamental porque estabelece regras para a substituição de produtos. Os consumidores que encontrarem produto com validade vencida nas lojas participantes terão direito à troca imediata por um igual ou similar”, destacou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
Uma das principais metas da secretaria da justiça é criar formas de incentivo para que o consumidor procure cada vez mais conhecer seus direitos. Entre os projetos para os próximos seis meses é a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor nos mesmos moldes da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), idealizada há mais de quatro anos pelo Ministério da Justiça.
Formar lideranças que atuem, em associações e centros comunitários de todo o estado, como agentes capacitadores e multiplicadores dos temas relacionados aos direitos do consumidor é um dos objetivos da escola, que funcionará por meio de um caminhão itinerante integrado com uma sala de aula. "Pretendemos trabalhar diretamente com a educação, por meio de palestras e cursos, principalmente nas escolas de ensino fundamental, além de faculdades e centros universitários”, aponta a secretária da justiça Ada De Luca.
O evento, que contou com a participação de diversos órgãos públicos que prestam serviços aos consumidores, foi realizado na rua Victor Meirelles, no Centro, em Florianópolis onde está instalada a Rua do Consumidor.
Denise Lacerda/Imprensa Secretaria da Justiça
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