São 1.678 vagas somente para região Sul do Estado incluindo penitenciárias e presídios femininos
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, participou nesta quarta-feira, 11, da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para detalhar de que forma o governo aplicará os recursos, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Para a secretaria da Justiça e Cidadania estão previstos recursos na ordem de R$ 250 milhões com a criação de mais de oito mil vagas no sistema prisional e socioeducativo.
As 10.503 vagas atuais passarão para 18.381 distribuídas no regime fechado, semiaberto, provisório e hospitais durante os quatro anos de execução do programa. “Os recursos serão distribuídos conforme as necessidades apontadas por cada regional”, enfatiza a secretária Ada De Luca.
Para a Região Sul serão criadas 1.678 vagas. São 176 para ampliação do regime fechado masculino, 290 para construção do regime fechado feminino (penitenciária), 400 para construção do semiaberto masculino, 120 para construção do semiaberto feminino, 300 para construção do provisório masculino, 320 para adequação do provisório masculino e 72 para construção do provisório feminino (presídio).
Do total de oito mil vagas, 1.250 ainda estão previstas para a Regional da Grande Florianópolis, , 1.428 para a Regional do Vale do Itajaí, 1.060 para a Regional Norte, 1.000 para Região Serrana e Meio Oeste, 1.492 na Região Oeste. No total serão 7.908 para o sistema prisional e 180 para o sistema socioeducativo.
Os investimentos do BNDES estão previstos no projeto de Lei 215/2012.
O projeto, de origem do Executivo e que tramita em regime de urgência, prevê a destinação dos recursos ao Programa Acelera Santa Catarina, com ações visando melhorias no atendimento à saúde, complexos penitenciários, programas de assistência social e obras em logística e mobilidade regional.
Colaboração: Denise Lacerda