Há necessidade de um amplo debate com a Alesc para estudo profundo das 20 mil páginas sobre incentivos fiscais em SC.
Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, fez uma exposição didática, serena, clara e com dados contundentes durante sessão especial da Assembleia Legislativa, convocada para tratar dos polêmicos decretos que cancelaram incentivos fiscais e elevaram alíquotas do ICMS em diversos produtos catarinenses. Mas recebeu um bombardeio de críticas aos atos.
Defendeu os cortes nos incentivos fiscais, sob alegação de que há privilégios e desigualdades em vários setores que não recolhem tributos ou pagam alíquotas menores, a maioria sem justificativa social.
Alertou que “a situação financeira do governo é crítica” e que há necessidade de um amplo debate com a Alesc para estudo profundo das 20 mil páginas sobre incentivos fiscais em SC.
A seguir, declarações textuais do secretário.
“O governo tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões”.
“A dívida pública é impagável. O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida”.
“O sistema de previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões”.
“A carga tributária é elevada e mal distribuída”.
“A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade”.
“A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício”.
Contra
Todos os deputados que ocuparam a tribuna da Assembleia durante a exposição do secretário Paulo Eli manifestaram-se contra os decretos de Eduardo Pinho Moreira (MDB) que cancelaram incentivos e elevaram alíquotas do ICMS. Houve até sugestões concretas de que a revogação passa por decreto legislativo. Até porque a revisão dos incentivos passa pelo Legislativo e terá que ser feita até 31 de julho.
O debate
Secretário da Fazenda fez um comentário singular quando respondeu às críticas da deputada Paulinha (PDT), que considerou sua exposição marcada de “ironia” e “personalismo”. Paulo Eli falou – no que está correto – que todo este debate sobre incentivos e renúncia fiscal só está acontecendo porque os decretos foram assinados.
Com informações do site NSC Total