Claudir Bitencourt não foi encontrado para ser notificado sobre a CPI da Educação e, diante da ausência, poderá ser afastado oficialmente via publicação no Diário Oficial
Foto: Unitv
A crise política esta instalada em Capivari de Baixo e ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14). Após a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Claudir Bitencourt (PL) simplesmente não foi localizado para ser notificado sobre o afastamento determinado pela Câmara de Vereadores.
Segundo o presidente do Legislativo, Marcelo Mouraro, equipes da Casa tentaram encontrar Bitencourt durante todo o dia para realizar a intimação pessoalmente, sem sucesso. Diante disso, a Câmara já se prepara para cumprir o rito legal com a notificação via Diário Oficial.
A expectativa é que o afastamento se concretize já nesta quarta-feira (15), com a publicação do edital substituindo a entrega pessoal da intimação. O documento já foi encaminhado à Prefeitura, informando, nos termos da Lei Orgânica, que o prefeito está automaticamente afastado do cargo a partir da aceitação da denúncia.
A acusação foi protocolada na segunda-feira (12) por Gisele Claudino e trata da suposta nomeação irregular de servidores não habilitados na Secretaria de Educação, incluindo uma professora que teria sido contratada fora dos critérios previstos em edital. A votação que aprovou a CPI foi secreta e terminou com 9 votos favoráveis e 2 contrários.
A comissão processante é composta pelos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB) e Pedro Medeiros Camilo (PP), que presidirá os trabalhos e é responsável pela intimação. Após notificado, Bitencourt terá 10 dias para apresentar defesa.
Durante o período de até 180 dias de afastamento, quem assume o comando da Prefeitura é a vice-prefeita Samira Porto (MDB). Nos bastidores, o clima é de tensão e incerteza quanto à governabilidade e aos desdobramentos políticos que podem se acirrar com a proximidade das eleições municipais.
Entenda:
– Abertura da CPI
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou no dia 12 de maio (segunda-feira) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação.
– Votação e Comissão
A votação foi secreta, com 9 votos a favor e 2 contrários. A comissão processante foi composta por:
- Heloisa Cardoso (MDB)
- Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB)
- Pedro Medeiros Camilo (PP), que é o presidente da comissão.
– Motivo da CPI
A denúncia, feita por Gisele Claudino, questiona a contratação de uma professora supostamente sem habilitação conforme exigido em edital, sugerindo também outras nomeações irregulares na pasta da Educação.
– Afastamento automático
Com base no artigo 53 da Lei Orgânica do Município, a aceitação da denúncia implica no afastamento automático do prefeito Claudir Bitencourt por até 180 dias, mesmo que ele não seja o denunciado direto, pois a responsabilidade recai sobre o chefe do Executivo.
– Notificação e paradeiro
O prefeito não foi localizado até o fim do dia 14 de maio para ser notificado pessoalmente. Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Mouraro, caso ele siga sem ser encontrado, será intimado por edital via Diário Oficial, o que está previsto no rito legal.
– Expectativa de afastamento
A expectativa é que o afastamento se concretize nesta quarta-feira, 15 de maio, com a publicação da notificação oficial.
