Pedido foi encaminhado ao Ministério Público e busca fortalecer políticas públicas e o combate aos maus-tratos no Estado.
Foto: Layon Schneider/Divulgação
A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) formalizou, nesta quarta-feira (4), um pedido ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a criação de uma Procuradoria Especializada em Defesa e Proteção dos Animais. A proposta tem como base a Indicação nº 952/2025, de autoria do deputado estadual Marcius Machado, apresentada durante reunião com a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi.
“Essa demanda é extremamente relevante e estamos vivendo um momento onde há um grande foco e entendimento por parte da sociedade e poder público, a respeito da gravidade de crimes contra os direitos dos animais. Tenho imenso respeito por essa área e já tinha lidado de forma intensa com casos dessa natureza quando atuei no município de São Joaquim. Agora, a partir do recebimento desse pleito, a procuradoria-geral de Justiça do MPSC vai estudar alternativas para atuar em conjunto com o executivo estadual no reforço dessa pauta em nosso estado”, informou a procuradora-geral de Justiça do MPSC, doutora Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Durante o encontro, foram discutidas medidas que possam subsidiar a futura estrutura administrativa da procuradoria, com foco no fortalecimento das ações de garantia dos direitos fundamentais dos animais. Entre os pontos abordados estão a criação de um censo de animais em situação de rua, o mapeamento de municípios com maior incidência de maus-tratos e a identificação de cidades que ainda não possuem políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A proposta também prevê a articulação entre instituições para ampliar a proteção animal em Santa Catarina, além da elaboração de projetos de apoio e capacitação de procuradores com atuação direcionada à causa. A iniciativa busca dar mais efetividade às ações de fiscalização, prevenção e responsabilização em casos de violência contra animais.
“A criação de uma Procuradoria ou Promotoria de Justiça especializada na defesa e proteção dos animais é fundamental para fortalecer a efetividade das políticas públicas de bem-estar animal e garantir a aplicação adequada da legislação vigente. Além disso, reconhece os animais como sujeitos de tutela jurídica, amplia a capacidade preventiva do Estado e responde a uma demanda crescente da sociedade por mecanismos institucionais mais robustos para a proteção dos direitos fundamentais dos animais, contribuindo para uma atuação mais estratégica, humanizada e eficaz em todo o território estadual” afirma o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, que foi representado na agenda por sua equipe técnica da SEMAE.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público, da SEMAE e do Legislativo estadual, incluindo a gerente de Programas de Controle Populacional e Combate aos Maus-Tratos, Jerusa Gadotti, a promotora Simone Cristina Schultz Corrêa, coordenadora do GEDDA do MPSC, e o promotor Luiz Fernando Fernandes Pacheco, da Comissão de Monitoramento e Articulação do Ministério Público.
“A criação de uma estrutura específica, direcionada aos casos de maus-tratos dos animais é uma demanda antiga da política pública de bem-estar animal do nosso estado. Saímos hoje deste encontro otimistas e gratos pela atenção da Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina, que na pessoa da doutora Vanessa, já conhecida pela sua atuação nesta causa durante sua trajetória, se colocou à disposição para desenvolvermos e avançarmos nesta temática”, destaca a diretora de Bem-Estar Animal Estadual, Fabrícia Rosa Costa.
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