Projetos em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos estabelecem critérios para cuidadores e garantem passe livre interestadual para tratamento oncológico.
Foto: Divulgação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar na próxima reunião deliberativa a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. Outro tema em pauta é a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer. A reunião está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.
A regulamentação da profissão de cuidador está no PL 76/2020, que trata dos cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O projeto, do senador Chico Rodrigues, é analisado em conjunto com outras duas proposições: PL 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os três projetos têm como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um substitutivo (texto alternativo) incorporando disposições dos três projetos. O texto da senadora estabelece requisitos para a profissão, como ser maior de 18 (dezoito) anos, ter concluído o ensino fundamental e curso de qualificação profissional, e não possuir antecedentes criminais.
O substitutivo permite que cuidadores sejam contratados como empregados celetistas e como empregados domésticos, com carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais ou no regime de 12 horas seguidas de trabalho e 36 horas ininterruptas de descanso. Também é permitida a contratação de cuidadores como microempreendedores individuais (MEI).
Pacientes com câncer
Outro projeto na pauta é o PL 2.718/2025, que garante passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes.
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O projeto, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório é pela aprovação do texto.
Fonte: Agência Senado