Segurança

Senado aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios

Foto: Divulgação

Foi aprovado, nesta quarta-feira (7), por unanimidade, no Senado Federal, Projeto de Lei que obriga a instalação de bloqueadores de celular nos presídios brasileiros no prazo de seis meses. O projeto é do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e foi votado em regime de urgência.

A proposta estabelece também que os recursos para a compra, instalação e manutenção dos equipamentos devem vir do Fundo Penitenciário Nacional. Duas emendas foram aprovadas junto com o texto inicial.

Uma delas, do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, especifica que cabe ao governo federal a instalação dos bloqueadores de celular em todos os cerca de mil e quatrocentos estabelecimentos prisionais, conforme contabiliza Lasier. E obriga as empresas de telecomunicação a fornecer todas as informações e tecnologias necessárias para que o bloqueio do sinal seja feito efetivamente.

A segunda emenda diz que novas outorgas de serviços de telecomunicação só vão ser concedidas caso a empresa faça a instalação, custeio e manutenção dos equipamentos nos presídios.

Nos casos em que o Poder Público fizer a instalação, a renovação da outorga dependerá do comprometimento em realizar a manutenção do bloqueador. A autoria é do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.

O projeto de lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Rádio Agência Nacional

Notícias Relacionadas

Crise: Senado aprova linha de crédito para profissionais liberais

Medida serve para reduzir os impactos financeiros do setor na pandemia

Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

Proposta tramitará como projeto de lei na Casa

Senado aprova benefício a hospitais filantrópicos durante pandemia

Metas hospitalares estarão suspensas até 30 de setembro

Senado aprova projeto que muda regras durante pandemia

Despejo por aluguel não pago e pensão alimentícia são afetados