Poder Legislativo

Sete projetos de lei e nove proposições pautam sessão do Legislativo de Lauro Müller

Divulgação

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (25) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.

A sessão foi marcada pela discussão de treze proposições, sendo elas, uma moção, um requerimento e onze indicações. Além disso, na Ordem do Dia foram votados sete projetos de lei ordinárias.

Expediente

MOÇÃO Nº 18/2021 – Alicimar Leandro Machado; Acione Andrade Izidoro; Guilherme Coan; Ronaldo da Silva

Assunto: Moção de Congratulações à médica Senhora Katiane Brugnara Zanini, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde à população de Lauro Müller. Doutora Katiane, trabalhou na Estratégia de Saúde da Família na unidade central de Lauro Müller, no ano de 2011, onde fazia o atendimento das gestantes. Paralelo ao seu trabalho, junto com a psicóloga Daiane Querino, atuou no grupo antitabagismo, que auxiliava as pessoas a abandonarem o vício do cigarro. Em outubro de 2016, iniciou atendimentos mensais na Rede Feminina de Combate ao Câncer de Lauro Müller, onde atende até hoje. Nos anos seguintes, exerceu a prática da medicina juntamente com cursos e especializações, vindo a obter o Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia no ano de 2017. Médica dedicada e com enorme paixão pelo que exerce, não mede esforços para oferecer um atendimento de qualidade e com muito amor à todos os seus pacientes. Pela sua dedicação, profissionalismo e principalmente pelo amor e carinho com que atende as pessoas que a procuram, doutora Katiane Brugnara Zanini, recebe do Poder Legislativo de Lauro Müller nossa gratidão e o sincero desejo de que continue firme no propósito de cuidar da saúde das pessoas.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 – Manoel Leandro Filho; Acione Andrade Izidoro; Alicimar Leandro Machado; Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Guilherme Coan; Lindomar Cataneo; Rodrigo Dias; Ronaldo da Silva

Assunto: Envio de ofício ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Thiago Augusto Vieira, solicitando empenho para a realização da manutenção e a conservação do trecho da rodovia estadual SC-390, que compreende o município de Lauro Müller/SC até o alto da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra; Bem como, seja esclarecido aos empresários estabelecidos ao logo da SC-390, sobre a forma legal para requerer a instalação de placas indicativas de seus empreendimentos as margens da rodovia, com a concessão de um prazo razoável para a devida adequação. Justificativa: Esta Casa tem recebido inúmeras manifestações a respeito dos pleitos ora apresentados. Uma das entidades que vem reivindicando a manutenção dessa estrada e a atenção do governo quanto a polêmica da retirada das placas indicativas é a Associação Lauromüllense de Amigos do Turismo – ALAT. A entidade está muito preocupada com o desenvolvimento do turismo e do comércio local, que está avançando gradativamente ao longo dos anos na região. Ocorre que não está sendo levada em consideração pelo Governo do Estado o grande potencial dessa região, ficando meses sem a devida manutenção e conservação desta rodovia estadual. Além disso, há algumas semanas atrás muitos comerciantes e prestadores de serviços foram surpreendidos com a retirada das placas indicativas de seus estabelecimentos nas margens da Rodovia SC-390, sem qualquer prévia comunicação. Os funcionários estaduais deram conta de que a remoção das placas se deu em virtude da ausência de licença para tal. Nossa cidade e região é vocacionada para o turismo, por isso, precisamos Senhor Governador e Senhor Secretário, apoiar nossos empreendedores em suas lutas e causas, pois o progresso e desenvolvimento da nossa cidade e região, depende deles.

INDICAÇÃO Nº 209/2021 – Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho

Assunto: Desmanchar e refazer a cerca do terreno paralelo a Rua Iolanda Dal-bó de propriedade dos Irmãos Cláudio e Carlos Lotim em Guatá. Justificativa: Os proprietários estão cedendo um metro e meio do terreno para ampliar o espaço para que no futuro seja construída uma calçada, visando a acessibilidade de pedestres à Escola Ernani Cotrin.

INDICAÇÃO Nº 213/2021 – Acione Andrade Izidoro

Assunto: Dar continuidade aos Projetos de desassoreamento dos Rios: Baixadinha e Salame, e da construção da rede pluvial do Bairro Santa Bárbara. Agilizar as licenças ambientais e definir o local do chamado “bota-fora”, material que será retirado. Justificativa: Os Vereadores Guilherme Coan, Alexsandro Marchioli, Ronaldo da Silva e Acione Isidoro, estiveram na Defesa Civil do Estado em Florianópolis na qual lhes informaram que a continuidade destes serviços, está dependendo única e exclusivamente do Poder Executivo Municipal que deverá dar encaminhamento a licença ambiental e o local/destino do material retirado.

INDICAÇÃO Nº 214/2021 – Acione Andrade Izidoro

Assunto: Efetuar a manutenção do filtro e tratamento da água que é fornecida pela Prefeitura à população de Itanema. Justificativa: Nos últimos dias, a água nas torneiras das casas em Itanema tem chegado com turbidez o que preocupa a população com relação a saúde. Salienta que o filtro instalado na gestão passada, fazia com eficiência a purificação da água que chegava as casas com melhor aspecto. Entretanto esse filtro precisa de limpeza regularmente o que é provável que não vem sendo feito.

INDICAÇÃO Nº 217/2021 – Rodrigo Dias; Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho

Assunto: Substituir o pavimento de paralelepípedo da Rua Gentil Bez Fontana Spricigo, trecho da subida para a subestação da Celesc, e da Rua Aristídes Damiane, no Bairro Içarense, trecho da subida para Rio Amaral Primeiro, ambas por pavimento asfáltico. Justificativa: as ruas em questão, são íngremes e apresentam uma série de depressões o que vem causando transtornos para motoristas e pedestres que circulam por estas vias.

INDICAÇÃO Nº 218/2021 – Rodrigo Dias; Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho

Assunto: Que o Poder Executivo implante Plataforma Integrada do Turismo o “Portal Digital de Informações Turísticas”. Justificativa: A Plataforma Integrada do Turismo é uma importante ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Cultura Turismo de Lauro Müller com objetivo de promover, de forma eficiente, o gerenciamento eletrônico de informações turísticas que contribuem para a organização do turismo no município por meio da adaptação da metodologia do Inventário da Oferta Turística. Essa solução sistêmica reduz a tramitação de papel, fornece uma base de informações para o planejamento, gestão e promoção da atividade turística na localidade, além de possibilitar e facilitar a criação de web sites promocionais ao órgão, empreendedores e demais agentes que utilizam a ferramenta.

INDICAÇÃO Nº 219/2021 – Manoel Leandro Filho

Assunto: efetuar a manutenção e recuperação da pavimentação com lajotas na Rua Emílio Gazola, no Bairro Arizona.

INDICAÇÃO Nº 220/2021 – Alicimar Leandro Machado

Assunto: instalar placas de proibido estacionar em um dos lados da Rua Walter Veterlli, trecho entre as esquinas da Rua Alexandre Doneda e 20 de Janeiro. Justificativa: com a construção das novas calçadas a via ficou mais estreita, o que não possibilita o estacionamento dos dois lados, pois se isso acontecer impede o trânsito de veículos.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho

Assunto: “INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2021 – Clauzete Maria Estevam

Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2021 – Clauzete Maria Estevam

Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2021 – Poder Executivo

Assunto: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2021 – Poder Executivo

Assunto: “ALTERA O ARTIGO 1º, § 2º DA LEI 1.930 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2021 – Poder Executivo

Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2021 – Manoel Leandro Filho; Acione Andrade Izidoro; Alicimar Leandro Machado; Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Guilherme Coan; Lindomar Cataneo; Rodrigo Dias; Ronaldo da Silva

Assunto: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARYANOS DE LAURO MÜLLER/SC”.

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