Poder Legislativo

Sete proposições pautam sessão do Legislativo de Lauro Müller

Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (20) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.

A sessão foi marcada pela discussão de oito proposições, sendo elas, uma moção, dois requerimentos e cinco indicações.

Projetos que deram entrada nessa sessão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho

Assunto: “INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2021 – Clauzete Maria Estevam

Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2021 – Clauzete Maria Estevam

Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2021 – Poder Executivo

Assunto: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2021 – Poder Executivo

Assunto: “ALTERA O ARTIGO 1º, § 2º DA LEI 1.930 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2021 – Poder Executivo

Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

Expediente

MOÇÃO Nº 15/2021 – Ema Hofmann Benedet; Acione Andrade Izidoro; Alexsandro Marchioli; Clauzete Maria Estevam; Gelcioni Helena Alves Velho; Guilherme Coan; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias

Assunto: Moção de Congratulações à Senhora Secretária Municipal de Saúde de Lauro Müller, Stela Maris Bristot Motta e a toda equipe que atua no combate a COVID-19 no município de Lauro Muller. Palavras seriam insuficientes para homenagear aqueles que, de forma corajosa, bondosa e altruísta, arriscam suas vidas diariamente para enfrentar um vírus desconhecido que, até então, não tinha uma vacina para preveni-lo. Já são mais de 560 dias de luta contra a Covid-19 e, para agradecer aos heróis da saúde que estão na linha de frente combatendo o novo coronavírus, o Poder Legislativo lauromullense por meio desta Moção vêm homenageá-los.

REQUERIMENTO Nº 36/2021 – Gelcioni Helena Alves Velho

Assunto: Envio de ofício à Senhora Débora Ferreira, Presidente da Associação Catarinense de Assistência ao Mucoviscidótico – ACAM SC, convidando-a para participar da Sessão Ordinária desta Casa, no dia 27 de setembro do corrente ano, às 19:00 horas, para explanar sobre o Setembro Roxo, mês de conscientização da Fibrose Cística.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 – Ema Hofmann Benedet

Assunto: Envio de oficio ao Senhor Marcelo Salvador, Presidente do Conselho da Cidade e Membro do EcoMuseu “Serra do Rio do Rastro”, convidando-o para participar da Sessão Ordinária desta Casa, no dia 04 de Outubro do corrente ano, às 19:00 horas para explanar sobre a audiência pública ocorrida no dia 20 de setembro na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal que teve o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense”.

INDICAÇÃO Nº 199/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Reorganizar e colocar em efetivo funcionamento o Conselho Municipal da Cidade e a Comissão Municipal de Trânsito.

INDICAÇÃO Nº 200/2021 – Alexsandro Marchioli

Assunto: Construção de dois abrigos para passageiros de ônibus, na Estrada Geral de Rio Amaral Primeiro, sendo um nas proximidades da propriedade do Senhor Ivo Bessa e outro próximo a propriedade do Senhor Dilvo Proinelli.

INDICAÇÃO Nº 201/2021 – Alexsandro Marchioli

Assunto: Providenciar a reforma do calçamento da Rua Prefeito Isaac Bertoncini, no Bairro Cairu, e incluir esta via em um projeto de futuras pavimentações asfálticas.

INDICAÇÃO Nº 202/2021 – Lindomar Cataneo

Assunto: Envio de ofício ao Executivo Municipal para que intervenha junto a CELESC, sobre a necessidade de extensão de fase no Bairro Rio do Rastro. Justificativa: Naquela comunidade está instalada a empresa Império das Soldas, que solicitou a extensão de fase para poder prosseguir com os seus trabalhos uma vez que, a energia hoje oferecida pela concessionária não atende as necessidades operacionais.

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