Dados como o número do CPF e situação dos cadastros físicos estavam sendo divulgados pelo site
Foto: Neka Dal Pont / Comunicação Prefeitura de Criciúma
O site, registrado no endereço eletrônico “Nomes Brasil” foi retirado do ar na última quinta-feira (5), depois que seu provedor GoDaddy foi notificado pelo Ministério da Justiça. Polêmico, o site foi denunciado por cidadãos nas redes sociais que tiveram os seus dados de CPF divulgados. O site fornecia para qualquer pessoa todos os dados que constam no CPF de um cidadão.
O acesso a esses dados pessoais, sem autorização, é considerado crime pois é contra o Marco Civil da Internet e fere também o Direito Constitucional. Esse tipo de publicação também é contra os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como denunciar
A denúncia deve ser feita por todos aqueles que se sentirem lesados ao constatarem que seus dados pessoais foram divulgados em websites sem autorização. Para denunciar é preciso procurar o Procon do seu município.
“Esse tipo de crime tem acontecido com frequência. Quando identificamos o problema, normalmente por denúncias, tomamos as providências cabíveis o mais rápido possível e evitamos que outras pessoas sejam prejudicadas. Nesse caso do 'Nomes Brasil', muitas pessoas não sabiam onde denunciar. Por ser um crime que divulga a situação do consumidor, sem autorização do mesmo, ele pode entrar com uma denúncia através do Procon Municipal, para que este, enquanto órgão responsável, faça os devidos encaminhamentos”, frisa Duda Manenti, coordenador do Procon de Criciúma.
Colaboração: Susane Meireles / Comunicação Prefeitura de Criciúma