Encontro será realizado na próxima quarta-feira (24), em Florianópolis
Reestruturação do espaço físico, fugas, plano de capacitação, importância do trabalho socioeducativo e adequações na estrutura do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Criciúma. Esses serão alguns dos assuntos a serem debatidos entre os vereadores de Criciúma com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca. O encontro será na Secretaria, em Florianópolis, na próxima quarta-feira (24/4), às 14 horas.
“O número de fugas são altos. Hoje, um adolescente chega ao local para ficar 45 dias e fica muito mais do que isso e os que cometem pequenas infrações acabam ficando junto com os que cometem grandes infrações, ou seja, com a limitação do espaço não há separação de adolescentes com base na gravidade da infração”, lembrou o vereador Pastor Jevis (PDT), autor do requerimento solicitando audiência com a secretária. “É importante que se tenha um trabalho socieducativo, de ressocialização, de integrá-los na sociedade. É obrigação do Estado fazer isso, já que é lei. Da mesma forma que estão no local pelos atos infracionais que cometeram, a lei também diz que eles não podem ficar ociosos no espaço”, acrescentou.
O parlamentar destacou ainda que em agosto do ano passado foi realizada uma audiência pública com a presença de diversas autoridades, e outros encaminhamentos ficaram definidos, como a audiência com a secretária. “É uma luta constante, mas conseguimos esta reunião e vamos falar do Casep e também do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), já que a intenção do Governo do Estado é construir no Bairro Vil Zuleirma, ao lado do Casep”, enfatizou Jevis, acrescentando que em 2013, houve 13 fugas do Casep.
O Casep atende adolescentes aos quais se atribua a autoria de ato infracional, em regime de internação provisória. É uma Entidade Não Governamental denominada Multiplicando Talentos, conveniada à Secretaria de Estadual, Justiça e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Regional, com a interveniência do Departamento de Administração Socieducativa (Dease). O local tem capacidade para atender 20 infratores. “É preciso de estrutura, ambientalização, para que se tenha o mínimo de estrutura para que se possa fazer um bom trabalho com os adolescentes”, finalizou.
Poder Judiciário faz vistoria no local
Um relatório realizado pelo judiciário de Criciúma ao Casep em fevereiro deste ano, foi entregue para os vereadores. Segundo consta no relatório, o local não tem alvará sanitário e as instalações são antigas. Além disso, foram vistos vários itens que podem causar insegurança à integridade física dos socioeducandos e dos funcionários da unidade, entre outras situações.
Daniela Savi/Imprensa Câmara de Vereadores de Criciúma
