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Soberania Restaurada: O Tratado de Regulamentação Definitiva da Alemanha

O tratado foi assinado em Moscou, na Rússia, em 12 de setembro de 1990, e permitiu a reunificação da Alemanha ainda naquele ano

Foto: Escritório Fotográfico da Casa Branca/wiki commons (MERAMENTE ILUSTRATIVA)

O Tratado de Regulamentação Definitiva referente à Alemanha, também conhecido como Tratado Dois-Mais-Quatro, reconheceu a paz definitiva negociada entre a República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e os quatro países que ocupavam o território alemão desde o fim da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, União Soviética, França e Reino Unido.

O tratado foi assinado em Moscou, na Rússia, em 12 de setembro de 1990, e permitiu a reunificação da Alemanha ainda naquele ano. Os quatro países signatários se comprometeram a renunciar a todos os direitos que detinham sobre o território alemão. A União Soviética, por exemplo, retirou suas tropas do país até 1994.

Com isso, a Alemanha voltou a ser plenamente soberana em 15 de março de 1991. O país também concordou em limitar suas forças armadas a um máximo de 370 mil soldados e em renunciar à fabricação e posse de armas nucleares, biológicas e químicas, reafirmando seu compromisso com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Outra medida adotada foi a proibição da presença de forças armadas estrangeiras no território da antiga Alemanha Oriental.

Além desse acordo, a Alemanha comprometeu-se a firmar um tratado separado com a Polônia para confirmar oficialmente suas fronteiras, um fato que foi realizado no ano seguinte.

Fonte consultada:

WIKIPÉDIA. Tratado Dois Mais Quatro. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_Dois_Mais_Quatro Acesso em 12 set. 2025

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