Votos de Cármen Lúcia, Moraes e Dino consolidam entendimento sobre crime de organização criminosa; julgamento segue com pendências
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Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pela prática de organização criminosa ligada à tentativa de manter o então chefe do Executivo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ainda restam quatro acusações a serem analisadas pela ministra.
Como votaram os ministros
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Cármen Lúcia: acompanhou os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria pela condenação do grupo por organização criminosa.
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Luiz Fux: divergiu, absolvendo Bolsonaro de todos os crimes sob alegação de que o STF não teria competência para julgá-lo, já que os réus não possuem foro privilegiado. Condenou apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto por tentativa de abolir o Estado democrático de Direito.
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Moraes e Dino: votaram pela condenação de todos os acusados, ressaltando a gravidade dos atos executórios e a liderança de Bolsonaro no planejamento e execução da trama golpista. Dino ainda enviou recado ao Congresso, afirmando que não cabe anistia nesses casos.
Posição de Fux
Além de questionar a competência do Supremo, Fux sustentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi clara ao delimitar os crimes de cada réu, defendendo que dúvidas devem favorecer os acusados. No entanto, reconheceu a validade da delação de Mauro Cid, classificada como eficiente, embora tenha alertado para possível revisão da pena negociada.
Moraes destaca liderança de Bolsonaro
Em mais de quatro horas de voto, Moraes reforçou que todos os crimes apontados pela PGR foram comprovados, descreveu a participação direta de Bolsonaro em reuniões com militares e sublinhou a existência de uma organização criminosa estruturada. O ministro frisou que não há dúvidas sobre a tentativa de golpe de Estado.
Crimes em julgamento
Os réus respondem por:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça;
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Deterioração de patrimônio tombado.
O deputado federal Alexandre Ramagem é exceção: responde apenas a três acusações, já que parte das denúncias foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar.