O Porto de Itajaí é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Porto de Santos (SP)
Foto: Luciano Sens/Porto de Itajaí
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a federalização do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, ao derrubar a liminar que mantinha a gestão municipalizada. A decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin na segunda-feira (23), marca o fim de um modelo de gestão único no Brasil, em vigor desde a década de 1990.
O pedido para suspender a liminar foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que ainda pode recorrer. No entanto, com a decisão atual, a federalização será efetivada a partir de 1º de janeiro, conforme estabelecido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.
A importância do Porto de Itajaí
O Porto de Itajaí é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Porto de Santos (SP), e está localizado na cidade com o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Em 2023, o município liderou a arrecadação com importações no Brasil, totalizando US$ 13,1 bilhões (R$ 64 bilhões).
Apesar da relevância econômica, o governador Jorginho Mello (PL) criticou a decisão, afirmando que ela foi tomada com pouco diálogo entre os governos estadual e federal. “Foi uma decisão política determinada pelo presidente da República”, declarou o governador.
Contexto e cronologia
O convênio que delegava a gestão do porto ao município vence no dia 31 de dezembro. A federalização havia sido confirmada em 17 de dezembro, mas foi suspensa dois dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com a decisão do STJ, o processo de federalização segue adiante.
A gestão do porto será assumida pela Autoridade Portuária de Santos (APS), empresa pública responsável pelo maior porto do país. Até dezembro de 2023, o Porto de Itajaí movimentou quase 11,5 mil toneladas de cargas e recebeu 1.005 navios, evidenciando sua importância logística e econômica.
Repercussões
O governo federal argumentou que a decisão foi resultado de debates internos e busca garantir maior eficiência e competitividade para o terminal. Em 2022, o porto chegou a ter suas operações paralisadas devido à intenção de privatização. Sob o governo Lula, as atividades foram retomadas com um contrato provisório, e a federalização foi confirmada como medida definitiva.
Enquanto a mudança divide opiniões entre lideranças políticas e econômicas, a federalização do Porto de Itajaí representa uma transformação significativa para o modelo de gestão portuária no Brasil.