Geral

STJ mantém Prefeito de Lauro Müller afastado do cargo

O Prefeito foi afastado inicialmente por 180 dias no dia 2 dezembro de 2019, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Seguindo o Rastro.

Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu medida liminar em habeas corpus requerida pelo Prefeito Valdir Fontanella, do Município de Lauro Müller, e o manteve afastado do cargo público. O Prefeito foi afastado inicialmente por 180 dias no dia 2 dezembro de 2019, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Seguindo o Rastro.

Este é o terceiro pedido contra o afastamento negado pela Justiça. O primeiro, foi um requerimento de reconsideração indeferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – órgão que determinou o afastamento requerido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Posteriormente, no plantão do no dia 24 de dezembro, o Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, indeferiu um pedido de habeas corpus sem análise do mérito, por questões processuais.

Na terça-feira (10/2) o STJ recebeu o HC, mas voltou a indeferir o pedido liminar, agora com análise do mérito, por considerar que eventual ilegalidade na medida impugnada – o afastamento – não se mostra de plano configurada.

Colaboração: Comunicação Ministério Público de Santa Catarina

Notícias Relacionadas

Governo Municipal divulga calendário para cadastramento relativo ao saque do FGTS dos atingidos pelas chuvas de maio

O atendimento será realizado a partir da próxima terça-feira (22), seguindo até sábado (26), no Centro de Múltiplo Uso, na rua Humberto Salvan, no bairro Esperança.

Ex-secretário de Administração de Orleans e empresa tem bens bloqueados

Segundo o Ministério Público, Eduardo Bertoncini era responsável pela pasta na gestão do ex-prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes

Clínicas e laboratórios particulares de Braço do Norte terão que informar a Prefeitura sobre exames para Covid-19 realizados

O Decreto 026/2020, assinado pelo prefeito, Beto Kuerten Marcelino, na noite deste domingo (12), visa garantir a transparência sobre os dados da doença no Município.

Prefeitura realiza doação de terrenos para empresas e fomenta geração de empregos em Criciúma

Localizadas no Loteamento Industrial Vila Natureza, áreas foram destinadas para duas empresas. Objetivo é a geração de empregos e renda às famílias