Com isso o estado segue impedido de iniciar a construção da instituição penal
A suspensão da licença ambiental e do início das obras da Penitenciária de Imaruí foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão responde ao pedido do governo do estado, que pretendia derrubar a liminar da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca da cidade.
No dia 21 do mês passado, a magistrada alegou, em sua decisão, a falta de recursos hídricos no município. Com isso, suspendeu a licença ambiental à obra novamente. A juíza estipulou uma multa diária de R$ 100 mil caso a medida não fosse cumprida.
A sentença baseou-se no relatório da gerência de gestão de recursos hídricos, que aponta um alto risco de colapso do sistema hídrico da cidade. Além disso, o estudo de impacto de vizinhança indica que o abastecimento pode ser afetado com o empreendimento.
Por outro lado, o governo alega que o fornecimento de água será feito por poços artesianos. Para o advogado Rodrigo Brasiliense Vieira, responsável por duas ações contrárias à construção, a alternativa é totalmente inviável.
Segundo ele, o sistema foi adotado no Presídio São Pedro de Alcântara, em Florianópolis. Contudo, uma das principais reclamações dos detentos é justamente a falta de água.
“Desejamos que o estado desista, pois o município não tem infraestrutura e boa parte da população é contrária ao projeto. Os moradores não foram consultados. O sistema está na contramão da realidade”, enfatizou o advogado em entrevista ao Jornal Notisul.
Conforme ele, a intenção do governo contraria uma recomendação do ministério da justiça. “A orientação é construir um presídio com capacidade para 300 detentos. Em Imaruí, a previsão é abrigar 1.316 pessoas”, justifica o advogado.
Vantagens econômicas são citadas pelo estado
No ano passado, assim que a administração anterior manifestou o desejo de receber a Penitenciária de Imaruí, muitos moradores foram contrários e várias manifestações ocorreram. A falta de uma audiência pública para discutir o assunto com a população foi uma das principais reclamações.
Por outro lado, o governo do estado não abre mão da unidade prisional e mantém a decisão de continuar o processo para que a penitenciária seja construída no município. O governo do estado sustenta que a obra trará inúmeras vantagens econômicas à cidade.
A geração de emprego e renda é uma delas, além do aumento na arrecadação de impostos. A unidade, concebida para que a Penitenciária de Florianópolis possa ser desativada, terá 1.624 vagas e um investimento superior a R$ 69,7 milhões.