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Geral
Nova lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
O condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira.
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Geral
Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
A lei aumenta as penas de estupro de vulnerável, exploração e corrupção de menores, cria o crime de descumprimento de medida protetiva e permite afastar suspeitos de ambientes com crianças.