Notícias
-
Poder Judiciário
Justiça mantém decisão e obriga herdeiros a concluir venda de imóvel em Içara
Tribunal reconheceu validade do contrato assinado em vida pela proprietária e determinou a transferência do imóvel aos compradores.
-
Poder Judiciário
Suinocultor será indenizado em R$ 110 mil após cisterna apresentar falhas em Imaruí
Equipamento nunca funcionou corretamente e produtor precisou abastecer manualmente a criação por mais de um ano.
-
Poder Judiciário
TJSC valida lei da fibromialgia e autoriza criação da carteira de identificação em Santa Catarina
Decisão confirma validade da legislação estadual, mas determina que o reconhecimento da deficiência e a emissão da carteira dependem de avaliação biopsicossocial individual.
-
Poder Judiciário
TJSC nega recurso de Luan Varnier por unanimidade e confirma cassação do ex-vereador de Urussanga
Os três desembargadores votaram de forma unânime contra o apelante; Varnier diz que respeita a decisão, mas que seguirá lutando pela reversão da cassação.
-
Poder Judiciário
TJSC julga hoje recurso de ex-vereador de Urussanga cassado por suposto fura-fila na saúde
Luan Varnier perdeu o mandato em outubro de 2025; ele nega participação no caso e diz ter sido vítima de perseguição política.
-
Geral
TJSC mantém condenação de homem por naufrágio que matou três pessoas na barra de Laguna
Acusado foi condenado por homicídio culposo e falsidade ideológica após acidente registrado em 2022.
-
Poder Judiciário
Criciúma: TJSC condena empresas a devolver em dobro cobrança indevida por ingressos de show
Duas empresas cancelaram ingressos após erro na confirmação da compra e voltaram a cobrar meses depois sem entregar as entradas.
-
Geral
TJSC condena administradora do Porto de Imbituba por atraso na liberação de carga
Demora após redirecionamento de contêiner gerou cobrança indevida de taxas e prejuízo a empresa importadora, que deverá ser indenizada.
-
Poder Judiciário
TJSC mantém isenção de IPTU para imóvel em área de preservação permanente em Imbituba
Tribunal reforça que terrenos totalmente inseridos em APP, sem possibilidade de uso econômico, não configuram fato gerador do imposto, mesmo sem pedido administrativo prévio.
-
Poder Judiciário
Prefeitura de Orleans recebe doação de veículo do Fórum da Comarca
O veículo já está disponível para uso e passará a atender as demandas administrativas do município nos próximos dias.
-
Segurança
Trio é condenado a mais de 50 anos por homicídio de tatuador em Araranguá
A vítima, de 31 anos, foi morta com 47 facadas por vingança relacionada a uma dívida.
-
Geral
TJSC declara constitucional lei contra nepotismo em Lauro Müller
Decisão reforça princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública
-
Geral
TJSC decide manter prisão de Clésio Salvaro e 9 investigados por corrupção em Criciúma
Por maioria, 5ª Câmara Criminal do TJSC decidiu manter as medidas cautelares contra os suspeitos de fraude em licitação de serviços funerários
-
Poder Executivo
Município é condenado a indenizar homem que ficou cego por falta de tratamento adequado
O perito nomeado pelo juízo destacou, em sua avaliação, que o procedimento adequado não foi adotado.
-
Geral
Comarca de Orleans destina mais de R$ 120 mil para projetos sociais
Os projetos relacionados à educação envolvem a compra de itens para melhoria da qualidade do ensino e conforto dos alunos
-
Geral
Homem é condenado por ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe em Laguna
-
Segurança
Homem é condenado a 43 anos por estupro de vulnerável contra as filhas em Nova Veneza
Uma das vítimas, de 18 anos, teria sido abusada pelo pai desde os 11 anos. A outra filha, com 11 anos à época dos fatos, também teria sido vítima.
-
Segurança
PJSC alerta para golpistas que usam seu nome para ludibriar motoristas de aplicativo
Os motoristas de aplicativo são chamados pelo whatsapp ou ligação telefônica pelos estelionatários, que se dizem servidores ou juízes do Poder Judiciário.