Segundo Peninha, além de retirar a cobrança indevida da tarifa de energia, o objetivo é que os consumidores sejam ressarcidos.
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A tarifa de energia elétrica cobrada em Siderópolis está sendo questionada pelo vereador Clademir Manoel de Souza, o Peninha.
Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores realizada nesta semana, o parlamentar entrou com dois Requerimentos. Um dos documentos encaminha expediente ao Ministério Público de Santa Catarina (Defesa do Consumidor), e outro encaminha expediente ao Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli.
O vereador busca informações acerca da possibilidade de retirada dos componentes de tarifa “Transmissão e Serviço de Distribuição” que incidem no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia elétrica, bem como a devolução dos valores cobrados de forma indevida. “O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo ICMS que incide na conta de luz. A conta de transmissão e serviço de distribuição de energia elétrica não deve ser paga pelo consumidor”, disse.
Segundo Peninha, além de retirar a cobrança indevida da tarifa de energia, o objetivo é que os consumidores sejam ressarcidos. “Deverá ser feita a devolução, para a população, de valores dos últimos cincos anos da cobrança indevida”, ressalta.
Colaboração: Vanessa Nórdio – Assessora de Comunicação
