“PL da dosimetria” prevê diminuição de penas sem anular condenações; texto ainda será debatido no Congresso
Foto: Nelson Jr., SCO, STF
O ex-presidente Michel Temer afirmou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram com o conteúdo preliminar do chamado “PL da dosimetria”, proposta que prevê a redução das penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo integrantes do núcleo crucial da trama, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Temer, a construção do texto começou em reunião realizada em sua casa, na quinta-feira (18), com a presença do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e, de forma remota, dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
De acordo com Temer, a intenção é “pacificar o país”, sem invalidar as decisões do Supremo que já condenaram os oito réus do núcleo central e centenas de participantes dos atos de 8 de janeiro. O projeto prevê redução das penas e progressão de regime para os cerca de 141 presos, mas não isenta nenhum envolvido do cumprimento da condenação.
O relator ainda deve discutir com líderes partidários a extensão da diminuição das penas para os crimes contra a democracia. Uma nova reunião com ministros do STF deve ocorrer para ajustar os termos.
Urgência aprovada
Na quarta-feira (17), a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de anistia — que deu origem ao atual PL da dosimetria. Foram 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções, permitindo que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
O texto original da anistia previa perdão para crimes cometidos em manifestações de caráter político ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo restrições de direitos e medidas cautelares relacionadas a liberdade de expressão.
