Obras devem criar mais de 3 mil vagas e reduzir déficit de 7,3 mil no sistema prisional do Estado
Foto: TCE/SC/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou, na quarta-feira (22), a retomada do edital de R$ 370,1 milhões destinado à construção de quatro novas penitenciárias no Estado. A decisão reverte a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julho, que havia interrompido o processo por suspeita de irregularidades no modelo de licitação.
As novas unidades prisionais serão construídas em Chapecó, Xanxerê — ambas no Oeste — e duas em Lages, na Serra Catarinense. Segundo o governo estadual, as obras têm como objetivo reduzir o déficit de aproximadamente 7,3 mil vagas no sistema prisional. A previsão é que cada presídio abrigue até 800 detentos, totalizando cerca de 3,2 mil novas vagas.
O edital prevê a contratação de uma empresa para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia, além da execução completa das obras, com prazo estimado de 16 meses.
A suspensão havia sido determinada em 29 de julho após o TCE apontar possíveis falhas no processo licitatório que poderiam favorecer determinadas empresas e gerar “pagamentos a maior de milhões de reais em cada unidade”. Apesar das ressalvas, o Tribunal de Justiça entendeu que a continuidade do projeto é necessária diante da situação crítica do sistema prisional catarinense.
O TCE informou que aguarda a publicação do acórdão do TJSC para analisar o conteúdo e definir se tomará novas medidas.
Em razão da superlotação, decisões judiciais recentes já haviam determinado a liberação de presos em Santa Catarina. Em janeiro, por exemplo, 301 detentos foram soltos do Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, por falta de vagas.