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TJSC aceita solicitação de deputado em julgamento de Moisés

Valdir Cobalchini (MDB) entrou com pedido para anexação de elementos ao caso da compra dos respiradores

Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, desembargador Ricardo Roesler, atendeu em parte solicitação do deputado Valdir Cobalchini (MDB) para solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) elementos que possam ajudar no julgamento do caso em Santa Catarina.

Pedido semelhante havia sido feito pela defesa do acusado, governador afastado Carlos Moisés da Silva, nesta semana, mas Roesler indeferiu a solicitação. Para aceitar os argumentos de Cobalchini, o desembargador definiu que o Tribunal pedirá ao STJ que envie informações que considerar importantes do inquérito, e não todo o documento.

O inquérito em questão é a investigação da Polícia Federal sobre a participação de Moisés na compra dos 200 respiradores da Veigamed, que tramita em Brasília, no STJ, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Com o aceite de Roesler, o Tribunal do Impeachment vai oficiar Gonçalves pedindo o compartilhamento de eventuais provas e evidências que ajudem no julgamento, mas apenas se não prejudicarem as investigações em curso. Pela decisão, caberá a Gonçalves definir o que será compartilhado.

No despacho em que aceita parcialmente o pedido de Cobalchini, Roesler voltou a afirmar que o julgamento do suposto crime de responsabilidade é independente das investigações em outra esfera penal, mas que o compartilhamento de informações pode jogar luz nos fatos analisados.

Além disso, reiterou que as informações do STJ não vão interferir no cronograma do Tribunal Especial já definido e que o julgamento não dependerá de eventuais provas.

A PF concluiu que não houve participação de Moisés na aquisição dos equipamentos, o que deve fazer o processo retornar para Santa Catarina. Eventuais informações vindas de Brasília poderiam ajudar na inocência do governador afastado.

Com informações da Rede Catarinense de Notícias

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